Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Controle Social, 51 O desafio da participação dos usuários nos conselhos de assistência social, 52 3.1.6. A Política de Recursos Humanos, 53 3.1.7. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação, 55 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS, 59 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 61 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB / SUAS, 69 RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU 28/10/2004) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando a…

Isabela Nunes Pizzotti Ferreira Os desafios do SUAS: um relato de experiência no CREAS Uberlândia 2014 Resumo: O presente trabalho consiste em um relato de experiência ocorrido no CREAS- centro de referência especializado em serviço Social. Inicialmente, o artigo contextualiza o SUS- Sistema Único de Saúde e suas diretrizes e, posteriormente, o SUAS- Sistema Único de Serviço Social. O SUAS surgiu em 2004, e é considerada uma política pública de alta empregabilidade para psicólogos. O SUAS é

aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações dispostas no Art.98 do ECA. As modalidades de acolhimento institucional previstas pelo PNCFC oferecidas na rede de atendimento municipal são: Casa de Passagem, Abrigo de Pequeno Porte, Casa-Lar e República. A medida é utilizada, conforme estabelece o Artigo 90, inciso IV, do ECA, para crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados pela família,…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13 - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14 - O Sistema Único de Saúde promoverá programa de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

ESTAT UTO DA CRI ANÇ A E DO ADOLESCENT E: RESPONSABILIDADE MORAL E SOCI AL DO PROFESSOR Elcy Mori SEED Sa ndra Regina Mantov ani Leite Univ ersid ade Estadual de Londrina sleite@ue l.br RESUMO A dis cussão do artigo em questão justific a -s e princ ipalmente pela e minen te neces sidade dos educadores da Educaç ão Infantil e Ensino Fundamen ta l e m conhece r e aplicar a Lei 8069/90. Atualmente, os educadores sã o s ubmetidos às v elhas estruturas, as quais, geralmente não os…

Convivência e Fortalecimento de Vínculos Às crianças e adolescente retirados do trabalho). CONSELHO TUTELAR - Tem o objetivo de garntir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com a Lei n° 517/02. Tendo seu publico alvo criança e adolescente CRAS – Centro de Preferência de Assistência Social - É uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS . Localizado em are com maiores índice de vulnerabilidade e…

SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Rio Branco 2014 WILLIAN DA COSTA ROSAS DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO EM COMPARAÇÃO COM A LEI 8.142/90 E RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Esse portfólio tem como tema a lei 8.142/90 que estará em comparação com o conselho municipal de saúde de…

1998 a criação do “Anteprojeto de Lei de Execução de Medidas Socioeducativas”. Em 2001 surge a primeira proposta de “Lei de Diretrizes Socioeducativas”; Em 2006 um novo “Anteprojeto de Lei de Execução” serviu de base para a resolução do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), sendo que já em 2006 a resolução do CONANDA nº119/2006 passou a tratar do “SINASE”; com as propostas que já tramitavam no Congresso Nacional, em 2012 houve a aprovação da Lei…

de profissionais especializados no serviço de referência de seu município, que pode ser um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), organizações especializadas (ONGs) ou outros serviços públicos disponíveis. Direitos das Pessoas com Autismo 3 A avaliação para diagnóstico de adultos também é feita a partir da atenção básica à saúde, com encaminhamentos para os serviços de referência de cada município. A rede de…

RESUMO Este estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social(CACS) que é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de seus recursos e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básia (FUNDEB) que foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006 e, tem como característica principal financiar não só o Ensino Fundamental como também a Educação…