Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Contato: 7817-1811 (Gustavo) E-mail: brunoc.rede@uol.com.br AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Rio pela disponibilização da listagem das instituições registradas. Aos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, em especial os Conselheiros que participaram da validação da listagem e nos concederam entrevistas, trazendo contribuições…

Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração municipal. AUTONOMIA “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos…

Supervisor de Campo: Ricardo Brucce Luz Taveira Picos 2015 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO INSTITUCIONAL 1. Contextualização histórica da instituição em que está estagiando; 1.1 O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de Assistência Social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constituindo-se, portanto

INTRODUÇÃO A garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de diretos. A criança e o adolescente é um ser sensível e vulnerável que requer cuidados, atenção, compreensão e…

................ 41 Título IV - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (art. 129 e 130) ........ 42 Título V - Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 140) ........................................................... 42 Capítulo I - Disposições Gerais (art. 131 ao 135) ............................................................. 42 Capítulo II - Das Atribuições do Conselho (art. 136 e 137) ............................................... 43 Capítulo III - Da Competência (art. 138) .............

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Dezessete, 64 Centro – Novo Oriente de Minas. Fone : (33) 3532-8444 E-mail: smasnominas@yahoo.com.br A rede socioassistencial de Novo Oriente de Minas é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem

Endereço: rua, n°, bairro, telefone.........................................................05 1.3 Área de Atuação....................................................................................05 1.4 Área de abrangência (municipal, regional, estadual)............................05 1.5 Projetos envolvidos ..............................................................................05 1.6 Funcionamento…

apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada de Assistência Social, Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e…

políticas e programas voltados à violência social e interpessoal contra crianças e adolecentes O objetivo do presente estudo foi estimar a prevalência das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes (vítimas) registradas nos Conselhos Tutelares e a associação dessas violências por faixas etárias das vítimas e vínculo com agressor, no município de Feira de Santana, Bahia. APRESENTAÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de…