Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que estarão como modelo comparativo com o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco para o complemento da nota N2 da matéria de Formação Integral da Saúde. Profª.: Eufrásia Cadorin RIO BRANCO 2014 INTRODUÇÃO No resumo você vai colocar um pouco do do regimento interno e atribuições do conselho municipal e não a metodologia, a metodologia é na introdução e que foi posta de forma certa na mesma. Por exemplo: O conselho municipal…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. A mobilização dos setores, alijados por tantos anos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal foco fazer um paralelo entre a política da Criança e o Adolescente, do Idoso, Meio Ambiente e atendimento às famílias vulnerabilizadas, mostrando a dicotomia e semelhanças entre as referidas políticas suas aplicabilidades nos município de: Cabaceiras do Paraguaçu, Maragogipe e Castro Alves, ambos…

da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e…

ADOLESCENTE EM BOA VISTA DAS MISSÕES. Eveline Carpes Pós-graduanda em Gestão de Projetos e Desenvolvimento Social RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência social, em nível municipal na construção das políticas públicas para a criança e o adolescente. Para a contextualização buscou-se identificar os papéis do Poder Público e da sociedade como entes co-responsáveis pela coisa pública para, em seguida tratar dos…

Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente: Gisele de Cássia Tavares Titular: Osvaldo…

Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Protocolo de Gestão.indd 1 19/1/2010 14:28:13 Protocolo de Gestão.indd 2 19/1/2010 14:28:13 Apresentação Nos últimos anos o Governo Federal, em conjunto com os estados, Distrito Federal e municípios, têm envidado esforços para consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido ao país avançar no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim…

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CR EAS; Secretaria de Assistência Social (Municipal e Estadual); Projetos de Extensão, Casas de Apoio, Abrigos, Centro de Reabilitação e Inclusão de Pessoas com Deficiência, Albergue, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Centros de Convivência do Idoso, Conselhos de Direitos Municipais/Estaduais, Plantão Social, Centros de Capacitação Profissional, Conselho…

Departamento Departamento Departamento de de de de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social_______________________________ I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente: Gisele de…