protocolo gestão integrada

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

Protocolo de Gestão
Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS

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Apresentação
Nos últimos anos o Governo Federal, em conjunto com os estados, Distrito Federal e municípios, têm envidado esforços para consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido ao país avançar no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim como, na redução da incidência dos riscos e vulnerabilidades sociais que afetam as famílias e indivíduos.
Os Programas e Benefícios voltados para a garantia do direito à renda, pela primeira vez na história das nossas políticas sociais, alcançam uma escala que efetivamente se aproxima de um cenário de universalização. O Programa Bolsa Família (PBF) alcança 12 milhões de famílias, beneficiando assim uma população de aproximadamente 48 milhões de pessoas. O Benefício de Prestação Continuada
(BPC) já alcança 3,1 milhões de beneficiários, sendo 1,5 milhão de idosos e 1,6 milhão de pessoas com deficiência. Soma-se ainda a estas iniciativas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI), que também assegura a transferência de renda para famílias nas quais seja identificada a ocorrência de crianças em situação de trabalho infantil.
Simultaneamente à expansão dos programas e benefícios que transferem renda, a implantação do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também imprime uma nova dimensão e significado para o campo da Assistência Social no país. O SUAS materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A organização e ampliação da oferta dos serviços socioassistenciais, com destaque para a criação dos