Regulação na Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.

PROPOSTA

IMPLEMENTAÇÃO DA

POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

RASCUNHO

1 – Introdução
2 – Conceito de Regulação
3 - Linhas Gerais da Política Municipal de Regulação
4 - Ações estruturantes em implantação ou implantadas
5- Processos regulatórios a serem implantados e/ou implementados
6 - Outros processos regulatório e ou estruturas a serem implantados/implementados (Controle e Avaliação)
7 - Complexo Regulador Municipal

JULHO DE 2013·.

1 – INTRODUÇÃO
Responder às necessidades em saúde não é uma tarefa direta da regulação. No entanto, ela contribui substancialmente para tanto, através de um conjunto de ações meio que facilitam os rumos da produção das ações de saúde nos diversos níveis da atenção.
Definir os rumos da produção cabe à Política da Atenção à Saúde e, em sendo o seu objetivo a resposta às necessidades em saúde de forma integral, há o encontro com uma Política de Regulação pautada pelo mesmo objetivo. Por outro lado, uma Política de Regulação que busca o cuidado integral deve interagir com a Política da Atenção à Saúde, com seu modelo de atenção, com suas portas de acesso, com os modos de organizar seus níveis de complexidade e de produzir suas ações, na busca da integralidade e da equidade. Uma regulação, assim formatada, auxilia na análise, planejamento e solução dos problemas presentes nos processos da atenção à saúde, básica e especializada.
A Regulação da Atenção à Saúde em sendo uma função de gestão também deve se alinhar com as outras funções de gestão como: o Planejamento, a Regionalização, a Gestão de Pessoas, o Financiamento, a Informação, etc.;
É também