regulação em saúde

2.1. A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚSE DO SUS

O Brasil através do Ministério da Saúde, vem envidando esforços para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, objetivando assim, garantir os interesses da população. Em 2006, instituiu-se o Pacto pela Saúde, no qual estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação Social e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Dentro do contexto, apresentaram a necessidade de definir responsabilidades e de estabelecer a regulação não apenas como um instrumento de garantia do acesso, mas como uma ferramenta de Gestão do Sistema de Saúde.
A Regulação do Sistema de Saúde só recentemente ganhou a relevância que o tema requer no sus. Em parte, pelas dificuldades inerentes à compreensão dos conceitos que a fundamentam, pelas concepções e práticas para o pleno exercício dessa macrofunção de gestão, e em parte, também, pelas inúmeras demandas e vazios assistenciais que ocupam a agenda dos gestores prioritariamente (CONASS, 2011).
A prestação de serviços de saúde pode ser vista como uma das muitas variáveis que influenciam as condições de saúde de uma população. Há uma estreita correlação entre ambos, o que nos leva a associar que a garantia do acesso a serviços com qualidade pode influenciar nos resultados ou nos indicadores de saúde de determinada população ou comunidade (docteur; oxley, 2003).
O Ministério da Saúde considerando a necessidade de estruturar as ações de regulação e o fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, visando garantir a organização das redes e fluxos assistenciais, garantir o acesso com equidade, integralidade e qualidade dos serviços de saúde, insititui a Política Nacional de Regulação em Saúde no SUS, através da Portaria Nº 1559 de 1º de Agosto de 2008.