marco regulatório da assistencia social

PUC PR

Eleuza Pinheiro Gomes

Pós Graduação
A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do SUAS

Marco Regulatório da Assistência Social
Profª Patrícia Souza

Registro 2014
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Os programas de transferências de renda como o BPC – Benefício de Prestação Continuada, o PETI – Programa de Erradicação Infantil e o PBF – Programa Bolsa Família constitui respostas extremamente importantes para a garantia da segurança de sobrevivência das famílias que vivem em extrema pobreza. Entende-se ainda que, os riscos e vulnerabilidades a que estão expostos impõem desafios e necessidades que vão muito além da dimensão da renda. Sendo assim, só é possível assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos desses indivíduos por meio da oferta simultânea de serviços no que se refere à Assistência Social.
Nesse sentido, 1o Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade. Dessa forma o Protocolo assume que o descumprimento das condicionalidades dos Programas PBF e PETI, assim como a ausência na escola para as crianças beneficiárias do BPC, estabelece situações de reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias. Nesse sentido, norteia que Especialmente estas sejam prioridade no que se refere ao atendimento e acompanhamento dos serviços, ainda mais, direciona o planejamento e a execução das ações orientadas pela perspectiva da vigilância social que se chegará à identificação dessas famílias, localização no território, que viabilizará a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços socioassistenciais.
Esse acompanhamento