A GESTÃO DO FLUXO ASSISTENCIAL

A GESTÃO DO FLUXO ASSISTENCIAL REGULADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

João Marcelo Barreto Silva

Introduzir ações de regulação em um sistema de saúde requer um diagnóstico apurado de uma série de processos e fluxos que estão necessariamente ligados à assistência, às ações de controle e de avaliação. Inicialmente, deve-se conhecer a estrutura do processo assistencial na atenção básica, buscando apurar o conhecimento sobre o perfil epidemiológico da população, fator decisivo na definição de prioridades para as ações reguladoras. Levantar e mapear a população que este sistema de saúde pretende atingir, os seus fluxos, conhecer a abrangência da Estratégia de Saúde da Família e a situação cadastral dessa população, também têm um papel importante nas ações de planejamento da regulação. O levantamento da estrutura, fluxos e capacidade resolutiva da atenção básica, por si, já embasa a montagem do processo regulatório intrínseco a própria atenção básica, que corresponde fundamentalmente à implantação do agendamento das consultas básicas (clínica, pediatria, gineco-obstetricia) e de outros procedimentos básicos. As bases cadastrais qualificadas e fidedignas (CADSUS e CNES), junto ao levantamento dos fluxos e ao diagnóstico epidemiológico consistem num importante instrumento de regulação, pois, não só subsidiam adequadamente o processo de planejamento das ações e o controle mais eficaz do processo assistencial, como também viabilizam os fluxos referenciados para a média e alta complexidade, permitindo a alocação adequada dos recursos assistenciais, com foco nas prioridades e na garantia da integralidade e das linhas de cuidado. Os cadastros, fluxos e o perfil epidemiológico, associados às ações de regulação do acesso, são ferramentas necessárias também para a garantia dos pactos de programação assistencial entre municípios, ou Programação Pactuada e Integrada – PPI. O mapeamento dos fluxos e da abrangência das ações básicas é necessário também