Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

O objetivo deste trabalho, nos faz refletir que direitos e deveres do docente é essencial na convivência social e nos aspectos de relacionamento humano. Os professores devem conhecer seus direitos presentes na Constituição Federal para exercerem suas obrigações como profissionais da educação. Esses direitos se encontram no art. 12, capítulo IV da LDB, determinando que os estabelecimentos de ensino terão a missão de vigiar o cumprimento ,do plano de trabalho de

O objetivo deste trabalho, nos faz refletir que direitos e deveres do docente é essencial na convivência social e nos aspectos de relacionamento humano. Os professores devem conhecer seus direitos presentes na Constituição Federal para exercerem suas obrigações como profissionais da educação. Esses direitos se encontram no art. 12, capítulo IV da LDB, determinando que os estabelecimentos de ensino terão a missão de vigiar o cumprimento ,do plano de trabalho de

Livros: o primeiro dispõe da proteção dos Direitos Fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos Órgãos e Procedimentos de Proteção aos mesmos. Dentre esses procedimentos encontra-se o Conselho Tutelar (Livro II, Título V), que será tratado nesta resenha. 1.2. Histórico A Constituição Federal Brasileira de 1988 antecede a convenção sobre os direitos da criança, legitimada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989, homologada pelo Brasil em 24…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 introdução A iniciativas na participação dos pais na desenvolvimento de seus filhos vão ajudá-los a atuar de um modo mais cuidadoso e eficiente na relação com seus filhos, é dever dos pais a busca por novos caminhos para garantir a seus filhos proteção e educação. O princípio

sistema de Proteção Integral. Nele se quer a proteção de meninos e meninas não em instituições, mas no sistema multiparticipativo e aberto da cidadania social, cujos sujeitos são anciãos, adultos, adolescentes e crianças (SEDA,1995). A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1995, 1999), denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxeram inúmeras inovações na área de políticas públicas dirigidas a esse segmento; consideraram a infância…

referidos programas e conselhos que visa efetivar os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O profissional de Serviço Social, deve estar revestido de conhecimento sobre o assunto que fora apresentado. Assim, é indispensável apropriar-se de conhecimentos teóricos, diretrizes, leis entre outros. Com a formulação de tais diretrizes e com seus compromissos partilhados acrescentaremos as referencias…

nãogovernamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”. É o que se procura demonstrar a partir da discussão detalhada de cada medida socioeducativa, de distintas possibilidades de execução, respeitando-se as competências de cada ente político e as diretrizes legais da política de atendimento. São elas: 1. MUNICIPALIZAÇÃO do atendimento; 2. Criação de CONSELHOS Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselhos…

ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da…

NESTE PROCESSO, NUM PONTO DE VISTA COMPARATIVO COM A ATUALIDADE QUE DESEMBORCA TAMBÉM NO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DA SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA. Palavras-chaves: criança, ECA, concepção. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono…

profissionais se deparam com casos de negligencias, que vem ficar atentos para verificar o contexto familiar; onde o conselho tutelar deve ser comunicado para que os conselheiros apliquem medidas protetivas adequadas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente. (MALTA, 2002, p.65,66). No entanto casos que inexistirem no município as retaguardas necessárias, poderá junto ao Conselho Municipal de Direitos e ao Ministério Público, providenciar uma rede de apoio não apenas da criança e…