Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

arrecadação. A maioria da população vive das lavouras de leguminosos. O nosso município depende de repasses dos governos Estadual e Federal para implantação de políticas públicas, o que dificulta melhorar os índices de IDH (0,611, considerado o mais baixo do estado do Rio de Janeiro), e o analfabetismo da população (14.66 % acima de 15 anos). Em pesquisa feita no Conselho Tutelar do município, a maioria da população jovem usa álcool e drogas de outras naturezas e não há no município…

da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços: a) Promover e executar a politica estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa…

prática e os obstáculos que a mesma tem, nos mostrando como é a realidade nas dependências escolares. Esse estágio nos explicita como acontece a interação entre a escola e as instancias colegiadas, e como funciona a relação Núcleo e Secretaria Municipal e demais instituições educacionais de nosso município. Foi possível visualizar ate onde se delimita os limites de cada órgão e suas atribuições. O estágio supervisionado foi organizado em teoria e prática. Na teórica refletimos sobre…

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HABILITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs. Introdução ...

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL 2012 2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Gráficos Gráfico 1 Das categorias das violações 13 Gráfico 2 Violação de maus tratos distribuídos por bairro 14 Gráfico 3 Distribuição em percentual do número de atos 15 infracionais por sexo Gráfico 4 Especificidade dos atos infracionais na categoria geral 16 Gráfico 5

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Do Município de Gurupi/TO Gurupi-TO 2014 Apresentação A Prefeitura Municipal de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo dando cumprimento às indicações do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo que distingue a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos

Adolescentes, nas três esferas do governo através do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após o fim do período regime político ditatorial e com as conquistas da Constituição de 1988 e a aprovação do ECA, os municípios começaram a ganhar autonomia para a criação de suas Políticas Publicas das Crianças e dos Adolescentes, ainda existem muitas centralizações na distribuição de recursos entre os municípios (SARTORI e LONGO,2014). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança…

governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os artigos subseqüentes (arts. 87 e 88 – Lei nº 8.069) tratam das linhas de ação e diretrizes dessa política de atendimento, que deve abranger a promoção, prevenção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, pretendendo que ela seja implementada através de ações e programas governamentais federais, estaduais e municipais integrados aos órgãos de defesa dos direitos…

ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito Federal por 42% e os Municípios pelos 40% restantes. O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostos que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal. O repasse é feito às escolas através da vinculação de recursos (constitucionalmente previsto) que…

VOL 01 – 1º Semestre – JAN – JUN 2012 37 O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS: UM ESTUDO DE CASO Célia Maria Foster Silvestre1 UEMS – Amambai/MS Addison Ricardo Fischer Corrêa2 UEMS – Amambai/MS Resumo O projeto de pesquisa “O Conselho Tutelar no município de Amambai/MS: um estudo de caso” está vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) UEMS. O mesmo propõe o estudo das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar do município de Amambai/MS,…