Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Silvio Iung CRÉDITOS Elaboração Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos “Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Promoção,…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LARANJEIRAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOVIMENTO SOCIAL PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE PROPOSTA PRELIMINAR 11 Laranjeiras/2014. EXPEDIENTE JOSÉ DE ARAÚJO LEITE NETO PREFEITO MUNICIPAL ONETE DA MOTA SANTOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL REGINALDO ANDRADE SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ANA PAULA LIMA CRUZ COORDENADORA DA…

IDH, Esperança de vida 67, 764%, a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 703%, a taxa de freqüência escolar é 0,804%, e a renda per capita de0,680. O índices de desenvolvimento humano (IDHM-E) é 0,737, e o índice de desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é 0,516. A cidade ocupa o 123o lugar no Ranking na Bahia e 3855o lugar no Ranking Nacional. Esses dados são reflexos do estado social do município que apresenta alto nível de analfabetismo, salários os baixos do estipulado pelo…

TRABALHANDO CONSELHOS TUTELARES CONTEÚDO A nova concepção de criança e adolescente e as mudanças que precisam ser feitas para o seu atendimento; o Conselho tutelar como espaço de ruptura com o instituído, com as velhas estruturas e práticas; as atribuições do Conselho; a função pedagógica junto à sociedade; exemplos de casos encaminhados por Conselhos Tutelares de diferentes municípios; o acompanhamento dos casos e a relação com as políticas e órgãos públicos. FONTE: Trabalhando…

PÚBLICAS----------------------------------------------------------------------5 4 CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE----------6 5 ALGUMAS FUNDAÇOES E PROJETOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM GOIANIA------------------------------------------------------------------------------------7 6 CONCLUSAO-----------------------------------------------------------------------------------8 7…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

adolescente na Constituição Federal (art. 204 e 227) e no ECA (art.4º), garantindo-lhe sua condição de cidadão, direito esse construído e proposto coletivamente pela sociedade brasileira e que foram regulamentados pela Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Propõe também sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da problemática do trabalho infantil, sugerindo mecanismos municipais capazes de gerar e manter a conscientização pública. O Plano Municipal de…