Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Unidas para a Proteção Integral e a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto aparece como uma resposta humanitária à injustiça vivida por milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela precária situação da saúde, da educação, do desrespeito à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, possibilitando-lhes ascender ao status de cidadãos. No que se refere ao ECA, este estabelece conselhos de direitos, configurados como…

Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Guarulhos 2014 SERVIÇO SOCIAL Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Trabalho desenvolvido durante o curso de Pós Graduação como parte da avaliação Prof.° Ms. Adriano Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal analisar segmentos desenvolvidos pelo Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso, em

integradas e referencias de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no território brasileiro Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmem Silveira de Oliveira Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Leila Paiva Reitora da Universidade Federal do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que assume a responsabilidade pela coordenação em nível local

comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação dos jovens; familiares presentes e dispostos a colaborar com melhorias na escola; assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do pleno exercício da cidadania, enfim, são fatores de proteção vinculados à comunidade do entorno da escola. ------------------------------------------------- É importante que a escola…

DO CAMPO SEMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social Endereço Completo: Praça da Bandeira 22 centro-Senhor do Bonfim Telefone: (74)3541-5574 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO SUPERVISOR DE CAMPO Lucia Mariane Souza Santana N- do CRESS 9018 1.3 DESCRIÇÃO DO CAMPO O Estágio supervisionado I foi realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada a Praça da Bandeira, nº22 Centro de Senhor do Bonfim-Ba. em 4 de maio de 1989 foi criado a Lei Municipal nº 544/89 que…

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ LEI Nº 1.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara…

TEÓRICO 6 3 – HISTÓRICO DA EMPRESA 9 3.1 Missão 12 3 . 2 Visão 12 O conselho Tutelar pretende atingir o maior resultado possível, resgatando os valores e promovendo diretrizes para a garantia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. 12 3 .3 Valores 12 5 – IDENTIFICAÇÃO 12 6 – SÍNTESE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PERÍODO CONSIDERADO. 13 7 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS 14 9 REFERÊNCIAS 18 18 1 INTRODUÇÃO O presente…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 3ª Edição Fevereiro/2012 Apresentação Com orgulho indisfarçável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, apresenta esta edição do Estatuto da…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…