Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

..............7 2.5 População Infanto-Juvenil......................................................................................7 2.6 Constituição Federal e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.........8 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente...................................................................9 2.8Conselho Tutelar...................................................................................................10 2.9 Os desafios para Efetivação do…

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS !"#$%&&'( Introdução A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção1. A…

autonomia do Conselho Tutelar_______________5/6/7 5. A Natureza permanente e não- Jurisdicional do Conselho Tutelar__________________________________7/8/9/10 6. A terceira Idade Brasileira começa ao 60; na Europa só aos 65_____________________________10/11/12/13/14 7. Conselho Tutelar, Escola e Família: Parcerias em defesa do direito á Educação______________________14/15/16 8. O Conselho Tutelar e o Impacto da Alteração Estrutural____________________________________16 9. O Conselho…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho retrata sobre o marco legal, histórico e conceitual que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social,…

2 Delinquência, responsabilidade penal e correição-repressão 4 2.3 Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos e instrumentos para proteção 5 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou…

destinados às ações inerentes a criança e adolescente, a realidade do discurso da prioridade absoluta, se torna uma premissa do desprezo absoluto. Notoriamente elencaremos a importância, do Conselho Tutelar e toda rede de proteção que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, e a sinergia com o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, implementando e delimitando políticas, mecanismos de participação popular são de fundamental acuidade, um espaço de conflitos…

Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.: Edna Braun, JossanBatistute, Maria Lucimar, Rosane e GrasieliAliano. ARCOVERDE - PE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 1 INTRODUÇÃO A infância e a adolescência são uma fase de desenvolvimento e crescimento para qualquer ser humano. No período que denomina o sujeito uma criança vai de zero aos onze anos de idade. Para a…

1 RELAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS 2 CAPS ESTADUAIS GRÃO PARÁ III /CREMAÇÃO (24h) Rua dos Tamoios, 1342, entre Tupinambás e Roberto Camelier Fone: 3269-6732 (24 hs) E-mail: capscremacao@click21.com.br RENASCER/PEDREIRA Tv. Chaco, 1571, entre Duque de Caxias e Visconde Fone: 3276-3448 E-mail: capsrenascer@yahoo.com.br ICOARACI Rod. Augusto Montenegro, esq. com 8 de maio, s/nº, (anexo ao Hospital Abelardo Santos). Fone: 3297-0948 / 3227-9137 E-mail:…

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…