Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

..............................................................10 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................ 11 1. INTRODUÇÃO Este tema tem por finalidade mostrar para a sociedade de Goianésia o quanto é importante a atuação do conselho tutelar no amparo a educação. Tendo em vista a importância da educação na construção da cidadania. O Conselho Tutelar de Goianésia é composto por cinco membros, que foram eleitos…

1-CONSELHO TUTELAR. É um órgão público composto por indivíduos de uma comunidade local, para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Autônomo não aplica medidas judiciais é composto por cinco membros eleitos pela comunidade com função especifica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligencia exploração infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ou seja, é um órgão…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas…

1990 (Statute of the Child and of the Adolescent), it came to regulate disposition contained in the Federal Constitution, that it attributed to the family, to the society and the State, the insurance of all the fundamental rights of the children and of the adolescents. This Statute appeared with the intention of protecting the rights of the smallest ones implanting Council National, State and Municipal of the Child's rights and of the Adolescent, of the Fund to him linked, of the…

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............................................. 3 Estimativa Populacional por Faixa Etária da Área Urbana e da Macrozona Urbana de São José dos Campos∗ ............................ 5 2 – Apresenção ................................................................................. 6 3 – Objetivo ....................................................................

adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do tema, mas apontar principalmente as limitações e perspectivas para essa relação que pode vir a ser promissora. Palavras-chave: Psicologia Escolar; Conselho Tutelar; fracasso escolar. Introdução Para melhor compreendermos a relação entre a Psicologia Escolar e o Conselho Tutelar, trouxemos um breve…

ZERO PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO Sumário

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO GUIA PRÁTICO DO CONSELHEIRO TUTELAR COORDENAÇÃO: EVERALDO SEBASTIÃO DE SOUSA COLABORADORES: ALEXANDRE MENDES VIEIRA AUGUSTO REIS BITTENCOURT FERREIRA SILVA CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZUR CARLOS ALEXANDRE MARQUES FLORIVALDO VAZ SANTANA JOSÉ CARLOS MENDONÇA MÁRCIO DO NASCIMENTO RICARDO PAPA PAULO MIRANDA FERREIRA PUBLIUS LENTULUS ALVES…

identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, as ações das instituições públicas e das instituições privadas. Foram realizados estudos sobre a assistência à criança no Brasil e em Pernambuco no século XIX e XX. Identificamos que existe fragilidade na rede de proteção social municipal, que impede que a política e os planos sejam implementados com eficiência. Torna-se necessário…

........4 2.4 PROCEDIMENTO PARA INTERVENÇÃO............................................................4 3 A INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5 3.1 A INTERVEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO...............................5 3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público…