Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

...............................................9 REFERÊNCIA............................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O conjunto dos diagnósticos apresentados neste trabalho permite o conhecimento da realidade do Município de Cambé. Este conjunto de diagnósticos servem como base de sustentação para a instituição da Assistência Social em ação conjunta com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA),…

partilha do poder. Com o surgimento do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inicia-se um vasto movimento onde todos se envolvem, a fim de trabalhar em rede e em parceria, com interesses voltados às crianças e adolescentes. O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é composto, no campo do Controle Social, na Promoção dos Direitos, pelos seguintes órgãos e instituições: os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos direitos da Criança e do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DPCA – DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O Conselho Tutelar dos Direitos e dos Deveres da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao III, alíneas a), b), inciso IV, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao final pedir

educação tornam-se mais numerosas e eficazes. Para esta implementação nasce a necessidade de uma parceria entre os entes governamentais resultando na criação e elaboração do Plano de Ações Articuladas, o qual tenta mediar as esferas federais, estaduais e municipais na aquisição de bens e serviços voltados à educação. Dessa maneira, este estudo propõe a investigação da atuação destes entes governamentais na elaboração e execução do Plano de Ações Articuladas PAR no município de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUADRIÊNIO 2014/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO DOMINGOS DO NORTE – 2013 EQUIPE DE TRABALHO COORDENAÇÃO GERAL Robertino Farias da Costa – Secretário Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Loriene Manzoli Fernandes – Secretária Executiva do Conselho Municipal…

QUAL O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA? 13 6.5 COMO É A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA? 13 7. CENTROS DE REFERÊNCIA 14 7.1 O QUE É UM CENTRO DE REFERÊNCIA? 14 7.2 QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA? 14 7.3 QUE ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA? 14 7.4 COMO PODEM SER CATEGORIZADOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA 16 7.5 COMO SÃO FINANCIADOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA? 16 8. FAMÍLIA ACOLHEDORA 19 8.1 O QUE É O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA? 19 8.2 EM…

IDH, Esperança de vida 67, 764%, a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 703%, a taxa de freqüência escolar é 0,804%, e a renda per capita de0,680. O índices de desenvolvimento humano (IDHM-E) é 0,737, e o índice de desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é 0,516. A cidade ocupa o 123o lugar no Ranking na Bahia e 3855o lugar no Ranking Nacional. Esses dados são reflexos do estado social do município que apresenta alto nível de analfabetismo, salários os baixos do estipulado pelo…

1 UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do…

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL 2012 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Gráficos Gráfico 1 Das categorias das violações Gráfico 2 Violação de maus tratos distribuídos por bairro Gráfico 3 Distribuição em percentual do número de atos infracionais por sexo Gráfico 4 Especificidade dos atos infracionais na categoria geral Gráfico 5 Dados sobre a movimentação…

publico nem da sociedade civil o atrigo 4 do estatuto eca, objetivou e priorizou absoluta, através de garantias expressas como “primazia” em receber proteção e socorro em qualquer circunstancia. Procedencia no atendimento público em qualquer poder, referencia na formulação e execução das politicas sociais publicas, destinação privilegiada de recursos, as áreas relacionadas com a infância e adolescência, o direito da criança e sustentado por 3 eixos fundamentais: proteção integral da…