Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

obrigatório para cumprimento da disciplina do Estágio Supervisionado 2. BELÉM – PARÁ 2013 SUMÁRIO Identificação Pag. 04. Introdução Pag. 05. Desenvolvimento Pag. 07. Considerações Finais Pag. 08. Referências Bibliográficas Pag. 09. Projeto de Intervenção II Pag. 10. Diagnóstico Institucional Pag. 10. Dados do Projeto Pag. 11. Problema Diagnosticado Pag. 12. Objetivo Geral Pag. 12. Justificativa

aprofundamento das discussões e a mobilização dos gestores e profissionais da saúde em favor de um SUS fortalecido, participativo e humanizado. 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar o direito à saúde como direito social, garantido pela Constituição Federal de 1988; Elaboração de coletâneas de legislação em saúde; Reedição de publicações de instituições parceiras relacionadas ao tema para distribuição de um conjunto de obras educativas e informativas relacionadas ao tema…

MAFRA-SC CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO Lei Ordinária nº 2980,de 05 de outubro de 2005 LEI Nº 2980 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005. DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MAFRA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, JOÃO ALFREDO HERBST, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal, usando da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ADDISON RICARDO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMAMBAI 2013 ADDISON RICADO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Amambai, como exigência parcial para

DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE GRADUANDAS: GISELLE PATRICIA MELÃO DIAS RA - 156522 RÓGINA PERREIRA LEMOS - RA - 171776 ROSALDA AMORIM DE OLIVEIRA - RA - 189653 VANDA MARA VELOS RIBEIRO RA - 189626 TEMA: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONSELHOS Ribas do Rio Pardo – MS Junho – 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal tratar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este…

A relação do Serviço Social no conselho tutelar, as demandas e as metas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente Loruama Bezerra de Moura Profª. Cristiane Moraes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES0095) – Prática Módulo V 17/07/2013 RESUMO O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de

sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2014. O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA-Rio, no uso de suas atribuies legais conferidas pela Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criana e do Adolescente, pela Lei Municipal n. 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n. 4.062/2005, e pela Deliberao N 809/2010 - AS/CMDCA, que dispe sobre a elaborao do Plano de Ao Municipal para…

pessoas, o direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. É importante ressaltar, porém, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover,…

INSTITUTO FEDERAL E TECNOLOGICO DO AMAPÁ-IFAP MARIA DO SOCORRO BARROS FARIAS WELLINTON FARIAS SACRAMENTO MARCOS ALBUQUERQUE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO MACAPÁ-AP ABRIL/2014 MARIA DO SOCORRO BARROS FARIAS WELLINTON FARIAS SACRAMENTO MARCOS ALBUQUERQUE POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

...........................04 2. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................05 e 06 3. CONSIDERAÇÔES FINAIS ..........................................................................07 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................08 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho traz a elaboração de um diagnóstico social do município de Uruguaiana com sua caracterização número de…