47496797472

Ministério da Saúde
Secretaria Executiva / Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca
Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde

PROJETO

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Brasília, agosto de 2009

Sumário

Apresentação

3

Objetivo geral

4

Objetivos específicos

4

Público-alvo

5

Produtos esperados

5

Histórico do projeto

6

Desenvolvimento do projeto

7

Informações relevantes quanto a impressão e/ou edição de

12

publicações de instituições parceiras

2

PROJETO DIREITOS DOS USUÁRIOS

1. APRESENTAÇÃO
O Brasil dispõe de um conjunto de normas que resguarda amplamente o consumidor e as minorias. Contudo, o usuário dos serviços de saúde, seja do setor público ou privado, possui um diminuto conhecimento dos seus direitos, e se sente fragilizado e impotente ao vê-los violados. Além disso, quando necessita acessá-los, normalmente encontra-se pela própria condição de paciente, em estado de debilidade física, mental ou emocional.
Para que haja um sistema de saúde cooperativo e solidário, os gestores e profissionais da saúde devem incorporar uma postura ética e comprometida com o direito à informação, o respeito às diversidades, o acolhimento ao desconhecido e a afirmação da condição de cidadão.
A informação clara e objetiva, o esclarecimento e a defesa dos direitos das pessoas que utilizam os serviços de saúde são temas que pautam as ações da área de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, empenhada em preservar, processar, disseminar e fomentar a elaboração de informações em consonância com as ações de gestão, vigilância, promoção e atenção á saúde além das demandas oriundas da participação e controle social.
A proteção aos direitos humanos tem no acesso à informação um registro que potencializa a capacidade de fazer valer os direitos. Os modernos meios de comunicação, como a mídia e a internet, possibilitam uma maior