Direito Prote O Do Menor Servi O Social2015

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Direito à proteção do menor
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. São Paulo : Saraiva, 1997.Valkíria Aparecida Lopes Ferraro1
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Brasil, Infância Juventude e Política Social no Brasil. In: CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990.
CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995.
CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição – artigos 170 a 232 . São Paulo : Forense Universitária, 1988. v. 8.
ESTATUTO da Criança e do Adolescente – ECA. São Paulo : Saraiva, 1997.
ELIAS, João Roberto . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo : Saraiva, 1994.
GARCEZ, Sérgio Matheus. O novo direito da criança e do adolescente . Campinas : E.V. Ed., 1994.
GOMIDE, Paula. Menor infrator: a caminho de um novo tempo. Curitiba : Juruá, 1990.
MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 5. ed. São Paulo : RT, 1993.
MAIOR NETO, Olympio de Sá Sotto. O Ministério Público e a proteção dos interesses individuais, coletivos e difusos relacionados a infância e juventude. Tese Aprovada por unanimidade no 90 Congresso Nacional do Ministério Público.
SÃO PAULO. Câmara Especial do Tribunal de Justiça. MENOR – Lar substituto – Colocação em virtude de ter sido vítima de estupro imputado ao companheiro da mãe – Medida que visa à proteção dos interesses da menor – Inexistência de violação de direito líquido e certo – Mandado de segurança denegado – Aplicação do art. 50 do Código de Menores. MS 5.755-0 (segredo de justiça). Relator: Onei Raphael. 10 abr. 1986. Rev. Tribunais , São Paulo, v. 608, p. 46-47, jun. 1986.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. MENOR – Infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente – Notícia de jornal que, inobstante tenha indicado apenas