Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e para garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente.…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROVA PARA PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES 1- A Lei Federal N 8.069 de 13 de julho de 1990 diz respeito a : . a) Criação da Lei Orgânica da Assistência Social b) Criação do Estatuto da Criança c) Criação do Sistema Único da Assistência Social d) Nenhuma das respostas acima 2- Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, no Art. 2 Das Disposições Preliminares,…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA Douglas Bianchi dos Santos Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? Niterói 2012 S237 Santos, Douglas Bianchi dos. Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? / Douglas Bianchi dos Santos. – 2012. 111 f. ; il. Orientador: Lilia Ferreira Lobo. Dissertação (Mestrado) –…

BUENO/RO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO 1.1 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO O município de Pimenta Bueno esta localizado ao sul do Estado de Rondônia, seu crescimento demográfico deu-se a partir dos anos 60 com a implantação do projeto integrado de colonização pelo INCRA, começaram a chegar os migrantes, vindos especialmente do sul do País, para promover o crescimento e o progresso do então Território Federal do Guaporé. Foi elevada a…

Adolescente 6 3.1- Implantação das Políticas Publicas de Proteção a Cranças e Adolescentes 6 4- Desafios e avanços para efetivação ECA 9 3 CONCLUSÃO ............................................................................................ 10 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 11 Introdução Este trabalho tem como finalidade elaboração e um diagnóstico problemático social nas Políticas de Proteção ás…

espera-se uma contribuição efetiva no sentido da discussão e aprofundamento do tema a fim de servir de base para posterior atuação de alcance social. 2 LEGISLAÇÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,…

exploração, violência, crueldade e opressão. Neste trabalho falamos a respeito da atenção aos direitos das crianças e adolescentes entre eles leis, artigos, etc . Fala também sobre os Direitos Humanos da Criança e Adolescente 2011-2020, além do Conselho da Criança e do Adolescente. O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e…

n.1, p. 113-123, 2008 PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Lilian de Souza Albuquerque Professora de Geografia da Escola Estadual Wilmar Soares da Silva – BarueriSP RESUMO O presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas no ensino médio no município de Barueri (SP). Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um

1- Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. É um órgão público municipal, que tem sua origem