Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

............................................................... 4 DESENVOLVIMENTO................................................................ 5 CONCLUSÃO.............................................................................. 10 REFERÊNCIA.............................................................................. 11 4 INTRODUÇÃO O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)divulgou estimativa populacional do país para o ano de 2011 e ainda fez uma…

.................15 Referência........................................................................................................16 Introdução Uma das ações dos conselhos, em todas as esferas, é a promoção da participação da sociedade na discussão das questões e na elaboração de propostas para as políticas. Assim, cabe aos conselhos a organização de conferências, de acordo com suas instâncias de atuação: municipais, estaduais ou federais. As…

UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO DO SUL 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA…

Este artigo visa abordar a questão da garantia dos direitos da criança e do adolescente, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização após a Constituição Federal de 1988. Informar sobre as principais leis relacionadas a criança e o adolescente, como também a implantação e os desafios com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069/1990. O presente texto vem tratar da problemática

.................pág. 2. Desenvolvimento...........................................................................pág. 3. Conclusão......................................................................................pág. 4. Referências Bibliográficas..............................................................pág. Introdução Percebe-se, nitidamente, no Curso de Serviço Social desenvolvido no âmbito da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, uma preocupação

presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste trabalho…

METODOLOGIA 06 8 PUBLICO ALVO 07 9 CONCLUSÃO 08 10 REFERENCIAIS BIBLIOGRAFICA 09 INTRODUÇÃO O Programa Bolsa Família (doravante denominado PBF) foi criado pelo Governo Federal em outubro de 2003, no âmbito da estratégia Fome Zero, com o objetivo de unificar a gestão e a implementação de quatro programas federais de transferência de renda orientados para as famílias mais pobres do país. O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho faz considerações ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ FMDCA. Em 1990, elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente, pois seu modo compreender a criança e adolescente mostra-se diferenciado do Código…

CONSELHO TUTELAR: AÇÃO INTEGRADA DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1 Antonio Jorge Pereira Júnior2. 1. Fundamento jurídico positivo No início dos dispositivos constitucionais encontra-se o fundamento de todo nosso ordenamento: a dignidade humana (CF, art. 1º, inciso III). A condição da pessoa humana, no alto de sua dignidade, é o fundamento e o motor da organização social e estatal. O art. 3º da CF, ao apresentar os objetivos fundamentais

.......................................................7 2.4.IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA...............................8 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................9 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados dados e informações para contextualização da problemática social na…