unopar 2014

1. INTRODUÇÃO

Este artigo visa abordar a questão da garantia dos direitos da criança e do adolescente, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização após a Constituição Federal de 1988. Informar sobre as principais leis relacionadas a criança e o adolescente, como também a implantação e os desafios com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069/1990. O presente texto vem tratar da problemática social no município de Sumidouro- RJ, as políticas sociais de proteção a criança e ao adolescente.

2. DESENVOLVIMENTO

“É um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro, localiza-se na região serrana, a 22°02’59 de latitude sul e 42°40’29” de longitude a oeste, a 355 metros de altitude. Possui 14.920 habitantes, sendo 4.580 pessoas na idade de 0 a 18 anos (senso 2010), divididos em 36,5% (5.440) moradores da área urbana e 63,5% (9.460) moradores da área rural. Ocupa uma área com 395, 213 km, subdividido em 04 distritos: Sumidouro (sede), Campinas, Dona Mariana e Soledade. O Município é vizinho de Nova Friburgo, Teresópolis, Carmo, Sapucaia e Duas Barras. Educação: No Pré Escolar foram matriculados 345 alunos em escola pública municipal e 46 alunos em escola privada, divididos em: 13 escolas públicas municipais e 01 escola privada. No Ensino Fundamental – 39 alunos em escola privada, 1.518 alunos em Escola pública municipal e 609 alunos em escola pública estadual, divididos em: 02 escolas públicas estaduais, 20 escolas públicas municipais e 01 privada. No ensino Médio – 386 alunos matriculados em 02 escolas públicas estaduais. O senso mostrou também que 334 pessoas entre