Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

4 Principais Indicadores Sociais 5 Políticas Públicas de Proteção a Criança e ao Adolescente / Leis / Princípios / Diretrizes - Estatuto da Criança e do Adolescente – LEI nº 8.069 / 1990 e outras informações relevantes 7 3. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a realidade social do Município de Itaberaba, que fica localizado no Estado da Bahia. Este estudo…

para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos. Enfocaremos as conquistas legais efetivadas para esse segmento durante o último século, bem como, as ações desenvolvidas pelos Conselhos de âmbito municipal que tratam exclusivamente da infância e adolescência. Ressaltamos ainda as questões que estão em discussão e articuladas diretamente ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a efetivação de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ

danos e agravos físicos e emocionais. O atendimento no âmbito da FAS inicia nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, com acompanhamento e encaminhamento aos serviços especializados da rede de proteção. Os serviços da Rede de Proteção estão articulados com a Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras organizações de defesa de direitos, com um fluxo organizado de…

VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de 2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA Atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Brasil: panorama atual e desafios futuros Rosa Maria Fischer Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS / Universidade de São Paulo - USP rfischer@usp.br Graziella Maria Comini Centro de Empreendedorismo Social e Administração

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

democráticas dos conselhos tutelares Conforme a lei, ainda que de reconhecida excelência – não tem o condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida dos que detém o poder. 2- INTRODUÇÃO Este trabalho aborda os artigos 86 a 89 do ECA que se referem as Políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente, e aquilo que lhes foi prometido na…

respeito da legislação específica de atenção a Criança e adolescente no Brasil, apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados…

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República O trabalho do Governo Federal para a afirmação e a defesa dos direitos de todas as brasileiras e brasileiros Secretaria de Direitos Humanos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Expediente Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil Maria do Rosário Nunes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de…

................................................................................................................................ 12 PASSO 4 – ACIONAMENTO DO CONSELHOR TUTELAR PELA ESCOLA ......................................................................... 12 PASSO 5 – ACIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO CONSELHO TUTELAR .......................................................... 13 4 DE VOLTA À ESCOLA ..................................................................................