Conselho Tutelar Referencia Municipal Estadual E Federal

................................. 05 à 08 3 CONCLUSÃO........................................................................................................ 09 4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 10 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão permanente com autonomia política para tomar decisões que contribuam para a efetivação dos direitos…

3 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4 1. INTRODUÇÃO O presente artigo faz parte do referencial teórico a ser disponibilizado para Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, denominado “Material de apoio para a formação continuada aos conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente”, parte integrante do processo de formação continuada para conselheiros tutelares e de direitos

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PROJETO JANDIRA I . O QUE É? O Projeto Jandira é um conjunto de ações que envolve a participação do Executivo Municipal, mormente Prefeito e as Secretarias de Educação e Ação Social, Ministério Público, Conselho Tutelar e as equipes diretoras dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e estadual existentes no município. II. OBJETIVOS GERAIS • Garantir que crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, concluam o ensino fundamental,…

http://www.unicef.org/brazil/pt/overview_9489.htm http://www.ufpa.br/nupe/artigo11.htm A década de 80 permitiu que a abertura democrática se tornasse uma realidade. Isto se materializou com a promulgação, em 1988, da Constituição Federal, considerada a Constituição Cidadã. A promulgação do estatuto da criança e do adolesente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990, consolidando uma grande conquista da sociedade brasileira: a produção de um…

RESUMO (Marcelha Vaz) Este trabalho tem como objetivo apresentar os movimentos sociais em prol dos direitos da criança e adolescente. Procuramos resgatar neste artigo o movimento nacional de meninos e meninas de rua, o movimento social no Pará, com referência Padre Bruno Sechi, movimento social como papel fundamental para a criação do ECA, o Estatuto da Criança e Adolescente na realidade e suas políticas sociais. O presente artigo foi elaborado através de pesquisa bibliográfica…

Direito. Respeito. Sociabilidade. Tolerância. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil assegura uma ampla participação e controle da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente com o surgimento do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Inicia-se um movimento amplo, envolvendo todos os atores sociais, no sentido de se trabalhar em rede, de forma sistemática, integrada e em parceria, em prol dos interesses

FINANCEIROS----------------------------------------------------------6 10.2 - RECURSOS HUMANOS--------------------------------------------------------------7 11. CRONOGRAMA-----------------------------------------------------------------------------7 12. REFERÊNCIAS -----------------------------------------------------------------------------9 1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO O município de governador Jorge Teixeira possui uma área territorial (km2) de 5.067,384, localiza-se a…

todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão…

estatuto por si só não proporcionará uma mudança de concepção na sociedade, na esfera pública, nos agentes sociais que se encontram inseridos nesse processo de transformação, nesse novo modo de olhar e entender as crianças e adolescentes. Mesmo sendo referencia mundial em termos de legislação destinada a infância e a adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legitimada. Um longo caminho deve ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado para qie seu…

órgãos (Art. 19 do Estatuto do Idoso): a) Autoridade policial, Ministério Público, SUS, Conselho Municipal e Estadual do Idoso. b) Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, SUS. c) Delegacia do Idoso, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual do Idoso, SUS. d) Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual e Conselho Nacional do Idoso. 14- A questão moral para o Assistente Social consiste em…