Conselho Tutelar Garantia Dos Direitos

moradores do centro de Encruzilhada, e divulgar o serviço ofertado no CREAS que é uma unidade de referência para oferta de serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos que demandam intervenções especializadas. E desta forma, fazer com que o CREAS, seja conhecido e se propondo a trabalhar com os profissionais da educação, pais/responsáveis, buscando conhecer a violência contra a criança e…

TERCEIRA IDADE Profa. Renata Leandro Introdução  conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente;  compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente;  conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução  identificar as…

REGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR DE SANTA LUZIA/MG SEDE e DISTRITO / 2014 CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1° - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, regido de acordo com normas e atribuições definidas na Constituição da República no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, e nas Leis Municipais 2.573/05, 3.356/13 e 3

2011 Caracterização Sócio- institucional 1- Contextualização histórica da instituição em que está estagiando; 1. – Identificação da Instituição: A Instituição de Acolhimento Infantil Condomínio Pedra Pintada, tem como foco a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, proporcionando condições para que as crianças retornem o quanto antes à família biológica, a instituição verifica a possibilidade de a criança ser criada pela família extensiva, que são os…

registros relativos às diversas categorias da violência intrafamiliar. Tais informações deverão ser reunidas em um banco de dados, onde procuraremos agrupar estes dados de forma a traçar quadros quantitativos e qualitativos sobre o funcionamento destes Conselhos e de outros órgãos de atendimentos à criança e adolescente frente à violência intrafamiliar e delinear um perfil societário da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. DELIMITAÇÃO E…

enfrentamento. A violência possui ligações profundas com a desigualdade entre as classes e a exclusão social, dessa forma, seu enfrentamento não pode eximir-se da melhoria do sistema de proteção social, do fortalecimento da políticas sociais e da garantia de direitos. No dia a dia a temática da violência está cada vez mais presente. Toma-se cotidianamente conhecimento de fatos acontecidos em diferentes partes do mundo. Uma série de situações expõe milhões e milhões de pessoas -…

Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Revista Serviço Social e Sociedade, n.109 179-199. São Paulo, 2012 “A garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências: as instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais; as instituições ligadas ao sistema de justiça – a promotoria, o Judiciário, a defensoria pública, o conselho tutelar – aquelas responsáveis…

.............. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 3.1 Considerações gerais sobre a pesquisa de campo.................................................. 3.1.1 Nos Conselhos Tutelares...................................................................................... 3.1.2 Instituição de Utilidade Pública Especializada...................................................... 3.1.3 Instituição de Utilidade…

social 2012 análise de um plano de política social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ANÁLISE DE UM PLANO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM CURSO: DIREITO TURMA: 3º PERÍODO B/ NOTURNO DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR: DENILSON JOSÉ MARTINS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2015 LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho realizado como…