Conselho Tutelar Garantia Dos Direitos

ESTAGIARIOS (AS): SERVIÇO SOCIAL 105 – EDUCADORES SOCIAIS 17 – ADMINISTRATIVO 04 – ESTAGIÁRIO (A) DE NIVEL MÉDIO SOMAR 24 – MOTORISTAS 03 – SERVIÇOS GERAIS 03 – VIGIAS MISSÃO PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADO A INDIDUOS E FAMILIAS COM OS DIREITOS VIOLADOS, CUJOS VINCULOS FAMILIARES NÃO FORAM ROMPIDOS ATRAVÉS DA INTESETORIALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE AÇÕES INTEGRADAS DA REDE SOCIASISTENCIAL ESTIMUPANDO PARCERIAS,O PROTAGONISMO E ISERÇÃO SOCIAL,EFETIVANDO A PROTEÇÃO…

Direito da Infância e Juventude Unidade VIII Medidas Socioeducativas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS…

1990. A Constituição introduziu no direito brasileiro conteúdo e enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas (onu), trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado de um longo processo histórico. A Declaração de Genebra, de 1924, enunciou a necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,…

ECA (Lei Federal 8069 de 13 de julho de 1990). O ECA ORIENTA-SE PELA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTIDA NA “DOUTRINA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA”, a qual reflete, basicamente, quatro instrumentos: (I) A CONVENÇÃO NACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA; (II) AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DOS MENORES (REGRAS DE BEIJING); (III) AS DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC CURSO: DIREITO A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado

para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento…

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

......... 5 2.3. Avanços e Possibilidades dos Direitos Sociais com foco nas Crianças e 6 Adolescentes do Brasil............................................................................................... 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 9 3 1. INTRODUÇÃO Na evolução dos direitos no Brasil, faz-se importante entender…

jurídico estatal, quanto na política e na mídia. Entre os estatutários, nem tudo era pacífico e nem todos pensavam e agiam da mesma forma em razão das diferenças de natureza, concepção e estruturação e diversidade dos atores; porém, a luta pelos direitos da criança e do adolescente era comum e os impulsionava a seguir em frente. Assim, o povo brasileiro, por meio de sua Lei Maior - a Constituição Federal de 1988 – num misto de imperiosa necessidade diante das circunstâncias,…

50 Famílias e Violência Doméstica: Condições Psicossociais Pós Ações do Conselho Tutelar Families and domestic violence: Psychosocial characterization post actions from the Child Protection Agency Rute Grossi Milani & Sonia Regina Loureiro Artigo Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2008, 28 (1), 50-67 51 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2008, 28 (1), 50-67 Rute Grossi Milani & Sonia Regina Loureiro Resumo: O texto…