A especificidade de um sistema de garantia do direito e de sua articulação em rede

fichamento

BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Revista Serviço Social e Sociedade, n.109 179-199. São Paulo, 2012

“A garantia de direitos, no âmbito de nossa sociedade, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências: as instituições legislativas nos diferentes níveis governamentais; as instituições ligadas ao sistema de justiça – a promotoria, o Judiciário, a defensoria pública, o conselho tutelar – aquelas responsáveis pelas políticas e pelo conjunto de serviços e programas de atendimento direto (organizações, governamentais e não governamentais) nas áreas de educação, saúde, trabalho, esportes, lazer, cultura, assistência social; aquelas que, representando a sociedade, o conhecimento e a discussão sobre os mesmos: a mídia escrita, falada e televisiva, o cinema e os diversificados espaços de apreensão e de discussão de saberes, como as unidades de ensino (infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduado) e de conhecimento e crítica seminários, congressos, encontros, grupos de trabalho.”
“Uma superação mais efetiva das questões postas acima tem sido pensada tomando por base a construção de um projeto político amplo que possibilitaria a estruturação de um sistema de garantias, cujo objetivo seria viabilizar o desenvolvimento de ações integradas”.
“O princípio norteador da construção de um sistema de garantia de direitos é a sua transversalidade. Seus diferentes aspectos são mutuamente relacionados, e as reflexões, os debates e as propostas de ações no sentido de garanti-los apenas alcançarão a eficácia pretendida se foram abordados integradamente de forma a fortalecer as iniciativas das suas diferentes dimensões.”
“Em síntese, na perspectiva de sistema, a organização das ações governamentais e da sociedade, face a determinada questão-foco, precisa ser concebida e articulada como um totalidade complexa, composta por uma trama sociopolítico operativa: um sistema que