Conselho Tutelar E A Sociedade

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR -ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS O estatuto da criança e do adolescente,é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança que estão na constituição,nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos direitos humanos da população infanto-juvenil. Sua missão é fazer cumprir,ou seja,atuar influindo junto aos demais órgãos do ramo social do estado e da sociedade civil organizada,para que eles cumpram seus deveres e…

humana, é além do poder público, a família, a comunidade e também a sociedade em geral. O Estatuto é dividido em 2 livros: o primeiro se refere a pessoa em desenvolvimento, tratando da proteção de seus direitos fundamentais, já o segundo trata dos órgãos e mecanismos protetivos. Dentro do Eca tem – se todos os mecanismos e orientações em caso de adoção, na necessidade de utilização de medidas socioeducativas, do Conselho Tutelar e procedimentos de como tratar os crimes comentidos contra…

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

experiências realizadas no Estágio Supervisionado II do Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, no modelo de Extensão realizado no Conselho Tutelar da cidade de Ribeira do Pombal, com carga horária de 216 hs, no período de maio a outubro de 2010. A atuação do profissional do serviço social se dá de forma generalizada. A sociedade contemporânea há algum tempo vem sofrendo profundas mudanças, trazendo significativas repercussões nas relações de trabalho e de…

Apenas o Conselho Tutelar não basta. (publicado no site do CAOPIJ-RS) A maior parte dos municípios do Estado do Paraná já conta com seus Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar criados e em funcionamento. Infelizmente, sérios problemas estruturais nesses órgãos ainda são detectados, sendo basicamente decorrentes da falta de compreensão, por parte de governantes e dos próprios conselheiros, de sua importância capital para o efetivo cumprimento da lei e da Constituição e

CONSELHO TUTELAR – Professora Cristiane Dupret CONSELHO TUTELAR E SUAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA LEI 12.696/12 1.1 – Natureza e formação do Conselho Tutelar O ECA dispõe acerca do Conselho Tutelar a partir do seu artigo 131. Os artigos 132, 134, 135 e 139 do ECA (Lei 8.069/90) foram recentemente alterados pela Lei 12.696/12, que entrou em vigor no dia 26 de julho de 2012, trazendo substanciais modificações quanto ao Conselho Tutelar. Podemos…

SUMÁRIO Pag. 4 - Introdução Pag. 5 - Desenvolvimento Pag. 7 - Conclusão Introdução Este relatório foi realizado pelas alunas: Jordane, Jussara, Karen, Layse, Luciana, Luciania e Radilla com base na entrevista com a psicóloga Giselle do conselho tutelar da região Noroeste, no dia 19/02, com essa visita esclarecemos nossas dúvidas e conhecemos mais sobre esse assunto. Iremos apresentar sobre a violência infantil, um assunto cada vez mais comum nos dias de hoje. Os…

e morais de uma sociedade. No entanto, ela incorpora modelos copiados dos países de maior influência na esfera internacional. As populações de países subdesenvolvidos, por exemplo, aprendem e reproduzem, com pequenas modificações, procedimentos violentos originários de expressões artísticas que têm o desrespeito e a violência como tema principal ou instrumento de ação, (filmes, novelas, mini-séries etc.). As manifestações mais extremadas da violência urbana ocorrem em sociedades nas…

ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ECA _________________________________________________________ 7 CONSELHO TUTELAR __________________________________________ 8 CONANDA____________________________________________________ 9 DESENVOLVIMENTO___________________________________________ 10…

RELAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES COM AS ESCOLAS DA RMR Introdução A importante figura do Conselho Tutelar (CT) foi concebida e instituída na legislação brasileira a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e estabelece, pela primeira vez, a proteção integral da criança e do adolescente como ser humano em desenvolvimento, sujeitos de direitos, credores de uma atenção especial, que