Conselho Tutelar E A Sociedade

de Lei nº. 006/2015. Altera a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sobradinho e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 97, IV, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03 2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL / CONSELHO TUTELAR _________________________________________________________________­­ 04 6 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 13 REFERÊNCIAS ___________________________________________________ 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar ainda

ambiental para autorização de novas edificações, tal exigência, como demonstrado, já é prevista na legislação municipal ambiental, somado ao fato de que qualquer modificação no planejamento urbano do Município deve ser precedida de ampla discussão com a sociedade civil, bem como da aprovação pelo quórum mínimo de 2/3 para modificações no Plano Diretor, o que não restou comprovado. Por estas razões e argumentos apresentados, tal Projeto encontra-se com vícios formais o que só nos leva a…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Blog da Equipe | Siga-nos no Twitter Revista Artigo Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Elaborado em 11/2005. «Página 1 de 5» Maria de Fátima Nunes Molaib Nota do artigo: sem nota 83 votos ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior…

ADOLESCENTES DROGADICTOS ATENDIDO NOS CONSELHOS TUTELARES EM CAMPINA GRANDE, PARAÍBA ANA ALUSKA DA SILVA ALMEIDA CARMEN SILVA ALVES RESUMO O presente artigo procura analisar alguns aspectos das políticas públicas de álcool e outras drogas. Nosso objetivo aqui é demonstrar o crescente envolvimento de adolescentes que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas, tomando como referencia dados estatísticos da cidade de Campina Grande – PB. Partindo da perspectiva de que as drogas…

serviço social márcia cristaldo da costa conselho tutelar conselheiros Corumbá 2011 márcia cristaldo da costa conselho tutelar conselheiros Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina atividade interdiciplinar. Prof.Edina Braun, jossan Batisttuti, Rodrigo Eduardo Zambom e Sirlei Fortes de Jesus Corumbá 2011 INTRODUÇÂO Quando falamos de ação de Conselho Tutelar nos vêm em mente a forma de…

idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira. Art. 227 fala que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,…

Adolescente; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ FMDCA. Em 1990, elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente, pois seu modo compreender a criança e adolescente mostra-se diferenciado do Código de Menores, já que busca o reordenamento político e institucional e envolve a…

COMPETÊNCIA CONSELHO TUTELAR O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui…

surgimento do conceito de infância e das ações compreendidas como de proteção desta infância, conteúdo fundamental para as análises dos casos apresentados. A discussão é conduzida por contribuições de Foucault acerca da biopolítica e do conceito de sociedade de normalização para por em questão os efeitos das práticas e políticas atuais. A partir da análise dos casos é realizada uma discussão sobre como as ações e políticas que se dizem para a proteção ocorrem numa certa direção…