Conselho Tutelar Da Criança E Do Adolescente

atendimento à criança e ao adolescente, após um breve retorno a história no reconhecimento da profissão do assistente social, revendo suas atribuições como agente direto da inclusão social e viabilização do acesso aos direitos de cidadania, como também atendimento na rede sócio-assistencial; veremos de maneira especial os direitos que são garantidos na Constituição Federal, em relação á criança e adolescente. A implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; atribuições do…

(In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que cometessem crimes e…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM BOA VISTA DAS MISSÕES. Eveline Carpes Pós-graduanda em Gestão de Projetos e Desenvolvimento Social RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência social, em nível municipal na construção das políticas públicas para a criança e o adolescente. Para a contextualização buscou-se identificar os papéis do Poder Público e da sociedade como entes co-responsáveis pela coisa pública

SANTOS RICARDO HENRIQUE DE SOUSA LEME ECA Estatuto da criança e do adolescente SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO CONCLUSÃO 15 Concluímos que o “Estatuto da Criança e do Adolescente” é uma verdadeira rede de proteção que tem como núcleo a família e a rede familiar, que passa pela comunidade e é representada pelas organizações não governamentais, pela sociedade que se faz representar nos conselhos tutelares, até o Estado que ampara os direitos dos jovens pela…

perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema judicial empregadas, fundamentando-se no levantamento bibliográfico e na caracterização da estrutura física e organizacional da Delegacia Especializada do Adolescente e do Conselho Tutelar de Barra do Garças. Palavras-chaves: Menores infratores; Fatores de risco; Sociedade; Legislação; ABSTRACT The growth of crimes rate committed by young offenders is reported daily by local and national media. These events…

relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Abordaremos as principais barreiras que permeiam a administração pública ressaltando o clientelismo, como discurso de proteção absoluta da criança e do adolescente que paira em uma nefasta técnica de exclusão com novos discursos e velhas técnicas, pois a vontade política é desmistificada na prática ao se fazer um reexame de como foi aplicado o orçamento público que deveriam ser destinados às ações inerentes a criança e adolescente, a…

sobre a opinião de cada um dos entrevistados sobre o problema, e como, na opinião dos mesmos esse problema poderia ser solucionado. Tomando como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pudemos concluir após analise dos resultados que são poucas as pessoas envolvidas com a 1 Professor formado em Educação Física pela UEL, Pós-Graduado em Organização do Trabalho Pedagógico pela UNIOESTE, Metodologia do Ensino e…

Abusador e Abusado: A protagonização da criança-vítima no sistema de responsabilização. 3. O Conselho Tutelar e a Proteção Jurídico-Social dos Direitos Humanos à Sexualidade. Carlos Nicodemos1 Fabiana Pereira de Oliveira2 1. Arcabouço Jurídico-social do Direito Humano a Sexualidade. Em 2009 completamos 20 anos de promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU- Organização das Nações Unidas. A Convenção sobre os Direitos da Criança, documento internacional…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) Lauro de Freitas - Bahia Dezembro 2011 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CREANÇA E ADOLESCENTE) Trabalho encaminhado pela Professora EAD: Helenrose Coelho como requisita de avaliação da disciplina de Direitos Humanos, pelas acadêmicas: Elisângela de A. Guedes, Maiana Santos da…

órgãos (Art. 19 do Estatuto do Idoso): a) Autoridade policial, Ministério Público, SUS, Conselho Municipal e Estadual do Idoso. b) Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, SUS. c) Delegacia do Idoso, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual do Idoso, SUS. d) Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual e Conselho Nacional do Idoso. 14- A questão moral para o Assistente Social consiste em…