Conselho Tutelar Da Criança E Do Adolescente

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOSLECESNTE Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política…

LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos últimos cinco anos. BELÉM -…

infantil é uma forma de exploração sexual de crianças, onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobre tudo em locais com condições socieconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à prostitução pelos próprios pais, ou por meio de aliciadores. Esta exploração infantil é bem presente em todas as partes do país, normalmente envolvendo o crime organizado que alicia crianças e jovem para essa atividade. A presença de crianças em prostitução atrai muitos…

Conselho Tutelar Do Conselho Tutelar – do art. 131 ao art. 140 – para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à Doutrina da Proteção Integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Por se tratar de um órgão novo, o legislador cuidou não só da sua formação, como também de suas atribuições. Ao conceituar o Conselho Tutelar, visou a fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Violência, Conflito familiar e distúrbios escolares. Rodrigo dos Santos* Maria Teresa Miceli Kerbauy** RESUMO. O artigo apresenta a análise de dados preliminares da pesquisa Políticas Públicas: violência contra crianças e adolescentes em Araraquara em 2008. Descreve-se o método adotado para o diagnóstico dos bairros e locais que detém o maior índice desse tipo de violência no município, feito através do georeferenciamento das fichas…

responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 LEGISLAÇÃO PENAL (ITENS 13 E 15 A 18) P/ POLÍCIAL - CÂMARA DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO Aula 00 om e9 99 99 99 99 99 - Estatuto da Criança e do Adolescente - (Lei n.º 8.069/90) - Parte I Aula 01 - Estatuto da Criança e do Adolescente - (Lei n.º 8.069/90). – Parte II AULA 02 99 N - Lei de Abuso de Autoridade – (Lei n.º 4.898/65). 99 99 AULA 03 99 99 - Crimes resultantes de…

Política Social da Criança e do Adolescente, foi se pedido para fazer uma análise do plano de ação dos mesmos no município, mas como esse plano não existe, tentei abordar ao máximo o que foi pedido, mas com o material que pude obter, afinal a não existência desse plano, também pode ser comparada com a nossa realidade, a realidade da desigualdade, entre um município que tem um plano e o outro que não tem, são diferenças que precisam ser vencidas. Falaremos a que nossas crianças e…

RESUMO: No Brasil, uma das principais causas de morbimortalidade é a violência contra crianças/ lência doméstica. Maus-tratos adolescentes. A violência sexual atinge especialmente a população do sexo feminino, causando danos sexuais infantis. Família. múltiplos e irreparáveis às vítimas. A pesquisa objetiva caracterizar os casos de violência infanto-juvenil, envolvendo abuso sexual, notificados no Conselho Tutelar e no Programa Sentinela, do município de Itajaí - SC. Foi realizada…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo da temática – A Criança e o Adolescente, a partir da análise e leitura da legislação específica de atenção a criança e adolescente no Brasil. Dando ênfase a importância do tema em questão e tendo em vista o grande déficit brasileiro na aplicabilidade e fiscalização da implementação das leis vigentes, a exemplificar, questões prioritárias como formação profissional dos jovens;…

e que assume a responsabilidade pela promoção dos direitos da criança e do adolescente pode trazer muitos benefícios a todos: ONGs que se ocupam do lazer e da inserção dos jovens da comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação dos jovens; familiares presentes e dispostos a colaborar com melhorias na escola; assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do…