Conselho Tutelar Da Criança E Do Adolescente

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Resenha sobre Artigo Científico falando do Conselho Tutelar Profª. Lucila Campos Psicologia Noturno (5º Sem) ARTIGO CIENTÍFICO QUE FALA SOBRE ‘CONSELHO TUTELAR’, TEMA DO NOSSO TRABALHO DO 5º SEMESTRE EM PPPS O artigo fala da percepção da criança e adolescente como ‘menores’. Conta que as instituições voltadas para o bem-estar deles foram criticadas e tidas como responsáveis por problemas que causaram dificuldades para

SÃO PRECONIZADAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CUJOS DIREITOS RECONHECIDOS PELA LEI FOREM AMEAÇADOS OU VIOLADOS: "I - POR AÇÃO OU OMISSÃO DA SOCIEDADE OU DO ESTADO; II - FALTA, OMISSÃO OU ABUSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL; III - EM RAZÃO DE SUA CONDUTA" (ART.98, I, II E III, C/C O ART. 10 1, CAPUT, DO ECA). DESTINAM-SE, PORTANTO, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CARENTE E AO INFRATOR, ESTE ULTIMO INSERIDO NO INC. 111 AO ART. 98:"EM RAZÃO DE SUA CONDUTA". AO MENOR DE 12 ANOS, CRIANÇA, INCURSO…

2010 INTRODUÇÃO No Brasil a cada ano aumenta o numero de casos de maus – tratos a crianças e adolescentes. Estarei falando como isso interfere em nossa sociedade, e no convívio de cada família sendo ela pobre ou rica as consequências desses problema interfere em todas as áreas de nossa vida pois uma criança ou adolescentes mau – tratado será um cidadão mau sucedido na sociedade e em sua vida pessoal, pois a maior lição de vida , leva a ser um

Avaliação On-Line Avaliação: AV2 - 2012.1 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCJ0022 Disciplina: CCJ0022 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201002193958 - MONICA IRENE GUIDI XAVIER Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: Total: 5,5 Prova On-Line Questão: 1 (204362) Um grupo de crianças portadoras de uma determinada doença crônica necessitam de um medicamento que deveria ser fornecido pelo Estado, que não o fornece.

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Segurança Pública Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Weverton Aparecido da Silva Data: 11.03.2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe

acolher crianças e adolescentes de 0 a 12 anos com medida de proteção prevista pelo Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), artigo 101, de ambos os sexos, através da modalidade de acolhimento institucional CASA LAR. A associação “Projeto Vida” está baseada no ECA, que em seu artigo 19 estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária. Assim,…

Conselho tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná

São também princípios que regem a aplicação das medidas: V - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; - IV - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitosda criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos…

ECA Aula 01 – (14/02/2013) 1. Conceitos (art. 227, CF e art. 2º ECA) a) Criança: é a pessoa com até 12 anos incompletos; b) Adolescente: é a pessoa entre 12 e 18 anos. Obs 1: Aplicação do ECA ao > de 18 e < de 21 anos: é possível observado 2 critérios: Caráter excepcional; Expressa previsão legal Obs 2: Convenção sobre os direitos da criança: Art. 1º: Criança é a pessoa menor de 18 anos. Obs 3: Jovem – art. 227, CF: Não há definição legal sobre quem é o jovem. O…

de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como serádeterminada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência éestabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o ECA…