Conselho Nacional De Justiça Controle Externo Do Judiciário

certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antigüidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O poder executivo no Brasil é um dos três poderes que constitui a política interna…

falta de estrutura, independência e prerrogativas das Polícias não podem ser suficientes para entregar ao acusador, no caso o Ministério Público, o direito de escolher contra quem, como e por qual instrumento investigar, sem prazo, sem lei e sem controle externo. A sociedade não precisa de promotor que atue somente segundo a sua escolha pessoal, mas de melhores condições de trabalho, materiais, tecnologia, recursos humanos capacitados e salários dignos para os policiais. Chega de…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

1.1.Ministério Público Federal (MPF) 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT) 8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM) 8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 8.2. Ministério Público Estadual (MPE) 8.3. Conselho Nacional do Ministério (CNMP) 8.4. Ministério Público Eleitoral (MPEL) 8.5. Ministério Público de Contas (MPC) 9. Cargos 10. PEC 37 11. Conclusão 12. Bibliografia 1. ORIGEM HISTÓRICA Há de se destacar que o Ministério Público “não surgiu…

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA INASP/ 2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PESQUISAS TEORIA DA ADMNISTRAÇÃO PHELLYPE AUGUSTO MOURA DE PINHO INASP/2014 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Pesquisas Pesquisas efetuadas para fim de compreensão do meio da segurança pública

TRIBUNAL DE CONTAS – HISTÓRICO O Tribunal de Contas surgiu no Brasil por meio do Dec. 966-A, de 07-09-1980. Surge como decorrência lógica e necessária do Estado de Direito. Todas as despesas devem estar sujeitas ao controle de um órgão, no Brasil é o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas não é órgão meramente auxiliar, tanto que dotado de estrutura própria e de competência específica na Constituição da República. Ainda que sua atribuição seja o estrito exame das contas públicas,…

seriam bens a |políticas. Isso deixava o Brasil conturbado e aflito, ante a criação de | |serem nacionalizados e controlados pelo governo central. |um partido chamado Ação Integralista Brasileira, com Plínio Salgado à | |Criou-se a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a duração da |frente, enquanto o Partido Comunista Brasileiro trazia a figura de Luis | |jornada de trabalho e o sistema de férias. Uma derrota dos |Carlos Prestes.

empresas? NÃO Questão de ética e de juízo DAVID FLEISCHER As recentes revelações sobre viagens de juízes de tribunais superiores para "seminários" no exterior (e também em cidades turísticas no Brasil) financiadas por empresas multinacionais e nacionais e sobre convênios visando "descontos especiais" com empresas aéreas (muitas das quais com processos sub judice nos mesmos tribunais e até nas mãos dos próprios juízes-viajantes) colocam em questão a ética do magistrado e, mais…

(federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Por exemplo, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que o denunciará ao Judiciário, e se a denúncia for aceita, o processo terá…

Classificação: a) Quanto à posição estatal: independentes, autônomos, superiores e subalternos; b) Quanto à estrutura: simples e compostos; c) Quanto à atuação funcional: singulares e colegiados d) Quanto às funções: ativos, consultivos e de controle 3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ou descentralizada é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma…