Conselho Municipal

nutricionista (2006) “Tratar de forma desigual os desiguais, para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do SUS: a) Universalidade. b) Regionalização. c) Eqüidade. d) Descentralização. e) Integralidade. Prefeitura Municipal de GoiâniaGoiânia-GO – Técnico de Enfermagem (2007) As ações e serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e obedecem, ainda, os seguintes…

DESCRIÇÃO E FONTES Descição Detalhada dos Campos: Dados Básicos 1. População: Contagem da População 2007 2. Área: Área da unidade territorial (km²) 3. Bioma: (IBGE) 4. Data de Instalação: Legislação Municipal Municípos Vigente (IBGE) 5. Município de Origem: Legislação Municipal Municípos Vigente (IBGE) Localização da Sede 1. IBGE Evolução Populacional 1. População Residente (pessoas): Censo Demográfico 1991 (IBGE) 2. População Residente (pessoas): Contagem Populacional 1996 (IBGE)

INTRODUÇÃO O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. O Poder Executivo deve oferecer ao…

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANGUÇU TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO

popular na discussão de planos e orçamentos. 4 Conselhos Municipais A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de…

Sistema Nacional de Educação: o Ministério da Educação (pela União), as Secretarias Estaduais de Educação (pelos Estados) e as Secretarias Municipais de Educação (pelos Municípios), todos cuidando da regulamentação da educação pública e privada em seus diversos níveis e modalidades de ensino por meio de seus respectivos sistemas de educação nacional, estadual e municipal. A Lei nº 9394/96 da LDB,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata, também, da organização e funcionamento…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL DO CONSELHO TUTELAR DE MUNICÍPIO DE TUCURUÍ TUCURUÍ-PA 2011 CILEIDE DE MOURA SOUZA – RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA RA – 170958 Mª DO SOCORRO R. LOPES – RA 178777 Diagnóstico Institucional do Conselho Tutelar de Município de Tucuruí TUCURUÍ-PA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................

Poder Executivo municipal regulamentará a presente lei no p CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SÃO GRANDES EXEMPLOS DE BUSCA POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA" A existência dos Conselhos Municipais de Educação (CME) na gestão de políticas educativas nos municípios pressupõe uma mudança de paradigma, da gestão pública burocrática para o modelo descentralizado e participativo na defesa dos interesses da universalização dos direitos básicos da cidadania. Quando atuantes, os conselhos…

HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES......................................................................................................07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –…