Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

que dispõe sobre o reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Promover campanhas educativas e pesquisas voltadas à prevenção da violência contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres, indígenas, negros, crianças, adolescentes, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e pessoas em situação de rua. Promover o cadastramento e a identificação das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o território…

Governo Federal CF: Constituição Federal CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CEMIC: Centro de Ensino do Menor e Integração à Comunidade CODICRAD: Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COPEL: Companhia Paranaense de Energia CPF: Cadastro de Pessoa Física CRAS: Centro de Referência da Assistência Social CT: Conselho Tutelar ECA: Estatuto da Criança e…

• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ÍNDICE TÍTULO I - DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO II - DO PODER MUNICIPAL E DE SUA ORGANIZAÇÃO SUPERIOR CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PODER LEGISLATIVO. Seção I - Da Câmara Municipal. Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Dos Vereadores Subseção III - Da Mesa da Câmara Subseção IV - Das Comissões. Subseção V - Das Sessões Ordinárias. Subseção VI…

pilares de sustentação da proposta de governo da chamada Frente Popular do Acre, a defesa de uma nova governança aparece de forma enfática nos discursos e documentos oficiais. Essa nova concepção de governar o Estado não se restringiu tão somente aos aspectos administrativos e financeiros, mas nas políticas sociais como um todo. O sistema escolar como produto desta organização não ficou imune a esse processo. A defesa de uma nova governança também chegaria às escolas. É nessa direção que…

A punição para o abandono de incapaz pode ainda aumentar em um terço se a pessoa incapaz for abandonada em lugar deserto ou se quem abandona é ascendente (pai, mãe, avô, avó, etc.), descendente (filho, filha, neto, neta, etc.), cônjuge (marido e mulher), irmão, tutor ou curador (responsável por determinação do Juiz) da pessoa abandonada. Abandono de recém-nascido: é crime expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria (vergonha de ter engravidado). Para este crime a pena…

atendimento educacional para mais de 30 mil pessoas desde bebê até idosos,que estão sendo atendidos por algum dos serviços da Secretaria de Educação, o município conta com 51 escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental ( Emeifs),10 Centros Públicos de Educação de Jovens e Adultos (CPEJAs), 25 creches municipais e 18 creches conveniadas , Além de possuir parcerias com a rede de serviço sócio assistencial do município. Nas creches o trabalho já prioriza crianças desde seu…

ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Participação Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como…

Crimes(tort); Família; Pública; Processual. CRIMES(tort) Nosso Direito Penal; Homicídios( voluntário,involuntário e legitima defesa)- Dracon 9620 a.C.); Varias penas para assaltos,roubos, determinadas ofensas; Multas por estupro,difamação e calunia...etc.. FAMÍLIA Leis sobre Casamento, sucessão, herança,adoção,legitimidade de filhos, escravos, cidadania ,comportamento das mulheres em público; Mais riqueza de informações do que em crimes (tort). LEIS PÚBLICAS Regulavam…

solidariedade, a fim de ajudar os mais necessitados. A orientadora, Professora Iracema Lemos, pela segurança e tranqüilidade que esteve conosco quando discutíamos o tema. Certamente nos tornamos amigos e mesmo distantes temos sempre a lembrança de uma mulher simples que tem muito a dar. A todos os professores que participaram deste processo, o nosso muito obrigado. Ao conhecê-los só obtivemos ganhos. A Faculdade do Sertão em Irecê, na pessoa de Jorge Rodrigues – Diretor por…

existência do serviço sanitário municipal da cidade de Rio branco em 1913 (Acre, 1913); o conjunto de ações desenvolvidas a partir de 1992 com a criação da Diretoria Geral de hygiene e saúde pública e seus desdobramentos, década a criação, a partir da de 50, das primeiras unidades hospitalares públicas; a implantação do programa de interiorização das ações de saúde e saneamento (PIASS), na década de 70, já sob influência do movimento pela reforma sanitária; e a criação do Conselho…