Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

questão preocupante aos governos (Brasil e França). É nesse contexto que as ações administrativas são concentradas no sentido de fortificar a região, garantindo a vida dos povoados e a contenção de uma possível invasão estrangeira. Ouvindo o conselho ultramarino, baseado nos relatos do Governador-Geral do Pará, Dom João V emitiu carta régia para que fosse instalado um forte à margem esquerda do rio Amazonas, para vigiar o movimento dos franceses e garantir a posse da terra. Coube a Francisco

Capítulo I II Disposições Gerais (arts. 14 a 18) Dos Bens (arts. 19 a 24) TÍTULO IV Do Município (arts. 25 a 44) Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I II III IV V VI Disposições Gerais (arts. 25 a 33) Da Câmara Municipal (arts. 34 a 36) Do Executivo Municipal (arts. 37 e 38) Da Intervenção no Município (arts. 39 e 40) Da Fiscalização Financeira (arts. 41 e 42) Da Integração Regional (arts.43 e 44) TÍTULO V Dos Poderes Estaduais (arts. 45 a 128) Capítulo Seção…

ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os representantes criem canais de interlocução permanente com os segmentos representados e as suas intervenções sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares. Nos últimos…

suspeitos: segurança pública e relações raciais...................................................................121 5 - Segurança pública e vulnerabilidade de mulheres e crianças: os municípios podem fazer algo a respeito?.......................................................161 6 - O Atendimento de Crianças, Adolescentes e Mulheres Vítimas de Violência pelas Instituições de Segurança Pública do Distrito Federal e das Cidades de Porto…

KÉLLEN FERNANDES DOS SANTOS MARIANA SOUZA MENDONÇA QUEREM BATISTA DE MELO UBERLÂNDIA – 2012 1. INTRODUÇÃO A empresa ONG SOS Mulher é uma Organização Não Governamental de Utilidade Pública Municipal e Federal, sem fins lucrativos. Inaugurada em Março de 1997, tem como referência o Estatuto do SOS Mulher Família de Campinas-SP. É parte do terceiro setor, contam com apoio de voluntários, assistentes sociais, historiadores, psicólogos, advogados, pedagogos dentre

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 2.477, de 28 de dez embro de 2012. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…

PRINCÍPIOS SOCIAIS DO SUS 6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 6 A GESTÃO PÚBLICA DO SUS 6 O USUÁRIO E O SUS 7 A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO A PARTIR DO SUS 7 O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA d’OESTE. 8 O COMUSA - Conselho Municipal de Saúde 9 A OUVIDORIA 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a problemática da saúde no Brasil, em especial o SUS - Sistema Único de Saúde - criado no Brasil pela Constituição Federal de 1988. …

federal há uma tradição no Brasil de desenvolvimento e implementação de políticas públicas de comunicação. O país não tem nem mesmo um órgão regulador com incidência na radiodifusão. Assim, as raras políticas de comunicação trabalhadas em âmbito municipal partem em geral de iniciativas isoladas do poder local, sem apoio de programas federais, o que dificulta o fortalecimento de políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em larga escala. Se observado mais de perto, contudo,…

com vivência de isolamento, histórico de violência etc.  Financiamento  Construído com recursos do governo federal mantido pela Prefeitura do Município de Londrina.  A responsabilidade pelo funcionamento do CCI é a Secretaria Municipal do Idoso Centro de Convivência da Pessoa Idosa Inserido na Gerência de Articulação Comunitária Inaugurado em fevereiro de 2012 Equipe técnica da PML ( 1 assistente social, 1 psicóloga,1 terapeuta ocupacional, 1 programadora cultural,