Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

O Trabalho do Assistente Social na Área de Educação Especial 1. Introdução Um estudo acerca da relação entre Serviço Social e os direitos das pessoas com deficiência deve partir do pressuposto de que é pela via da garantia dos direitos, que o assistente social manifesta seu compromisso com a democratização do Estado e da sociedade, enfatizando, portanto, temáticas como movimentos sociais e assessoria. É importante ressaltar que no processo de assessoria, o Serviço Social busca…

Pereira da Silva RESUMO O presente artigo aborda os direitos humanos como os princípios que afirmam a dignidade do indivíduo, como estes se direcionam a pessoa idosa, faz um relato dos direitos sociais conquistados por este segmento da população, seu contexto histórico e explana acerca do trabalho realizado na Coordenação da Política Estadual do Idoso no estado da Paraíba. Tem como objetivos trazer conhecimento a respeito dos direitos sociais que devem proteger os idosos, que a…

Adolescente - Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação especial que prevê os direitos e deveres dessa categoria de indivíduos. O ECA foi elaborado com o objetivo de criar limites e “potencializar” a atuação do Estado a fim garantir que os direitos básicos dos infantes, já previstos na Constituição Federal, realmente sejam observados por toda a sociedade. A seguir estudaremos os principais artigos do ECA.

ESCOLAR ÚNICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, como diretrizes a ser seguido. TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO, DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS Art. 1º- As Escolas Municipais e os Colégios da Fundação Educacional de Volta Redonda –Art. 1º- As Escolas Municipais e os Colégios da Fundação Educacional de Volta Redonda –- SME, nos termos da legislação em vigor. Parágrafo único. As Instituições de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino são criadas por Decretos ou Lei Municipal e…

ingresso, verificar a validade do cartão. Cartão vencido não tem direito ao desconto. Obs: todos os cartões válidos têm mês/ano de validade, se tiver somente o mês, o cartão de matrícula já está vencido. ✓ Verificar nome e data de nascimento e “conferir” se é a pessoa, evitando que uma pessoa utilize o cartão de outra. ✓ Reter o cartão de matrícula das pessoas que agirem de má fé e tentarem passar com o cartão de outra pessoa. Somente será entregue ao Titular da matrícula na…

módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle Social. Nesse sentido, propomos que você redija um texto…

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fichamento apresentado á disciplina de Direito e Legislação Social do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Rio Grande do Norte,para obtenção de nota parcial. Natal/RN 2015 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política [...], que…

assegura a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem…

de serviços local. Órgão Mantenedor Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste- PR Secretaria Executora Secretaria de Assistência Social Gestores Secretária Municipal de Assistência Social: Izamara Amado de Moura Técnicos responsáveis pela elaboração Izamara Amado de Moura – Assistente Social Parcerias: Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação Diretoria Municipal de Cultura e Turismo Diretoria Municipal de Esporte e Lazer Secretaria da…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE EDITAL Nº 001/2013 O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Edgardo de Pereira Velho, 635, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Zeny dos Santos Oliveira, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Administração e mediante contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., TORNA PÚBLICA a abertura de…