Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com de ciência Lutar por direitos é conquistar cidadania Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com deficiência i Pesquisa e textos Design e editoração eletrônica IBDD Antonia Costa Antonia de Thuin Coordenação editorial Impressão Catarina d’Amaral Bangraf IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência R. Artur Bernardes, 26 loja A Catete, Rio de Janeiro, RJ 22220-070 tel/ fax (21) 3235 9290 www.ibdd.org.br…

socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do…

de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) adotou o termo “acolhimento institucional” para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações dispostas no Art.98 do ECA. As modalidades de acolhimento institucional previstas pelo PNCFC oferecidas na rede de atendimento municipal são: Casa de Passagem,…

(Sistema de Autorização e Autenticação) é responsável pela gestão do acesso a Rede SUAS e de outros aplicativos que vierem a ser alocados sob o seu gerenciamento. O novo modelo é descentralizado, cabendo aos gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal e aos conselhos a criação de usuários e senhas, (vinculação do nome e CPF do usuário ao seu login e senha), conforme perfis pré-estabelecidos pelo MDS. ATENÇÃO! Para acesso ao questionário do CENSO SUAS 2011 os responsáveis pelo…

1ª Conseg - Princípios e diretrizes para segurança pública Chegou ao fim, na noite deste domingo (30/08/09), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO II Dos Servidores Municipais Artigo 99 - Ficam assegurados o ingresso e o acesso das pessoas portadoras de deficiências, na forma da lei, aos cargos, empregos e funções administrativas da administração direta e indireta do Município, garantindo-se as adaptações necessárias para sua participação nos concursos públicos. TÍTULO VI DA ATIVIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I Da Educação Artigo 206 - O atendimento especializado aos portadores de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA CONCURSO PÚBLICO 01/2014 EDITAL DE ABERTURA COMPLETO A Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, realizará Concurso Público de Provas Objetivas, para o preenchimento de Empregos para provimento e formação de cadastro de…

DICIONÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Belo Horizonte, Agosto de 2006. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social Gerência de Gestão da Política de Assistência Social Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação Elaboração: Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social Lea Lúcia Cecílio Braga Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação…

1 PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA APOIO GRUPO DE TRABALHO MINEIRO PROCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA GT MINEIRO 3 Augusto - 8 anos “...penso que chega um momento na vida da gente, em que o único dever é lutar ferozmente para introduzir, no tempo de cada dia, o máximo de “eternidade”. Rezo, escrevo, amo, cumpro, suporto, vivo - mas só me interessando pela eternidade.”

Violência contra a Pessoa com Deficiência é o Avesso dos Direitos Consagrados nas Leis e na Convenção da ONU i Iadya Gama Maio ii e Maria Aparecida Gugel Introdução. O sítio eletrônico da ONU contém a afirmação de que as pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e têm menor chance de obtenção de intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica ou de cuidados preventivos, segundo estudo realizado na Inglaterra em 2004…