Conselho Do Fundeb

O PDDE, UMA LUZ NA EDUCAÇÃO Nome do tutora: MARIA TÂNIA LOPES DE FARIA ATIVIDADE FINAL Controle Social para Conselheiros Turma: 45340 Edéia-Go, JUNHO/2013. 1 – Introdução O compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica e promover a inclusão sócio-educacional de centenas e milhares de alunos, nos quatro cantos do Brasil; Sua execução é possível pela atuação de uma

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior b) CAE – Conselho de Alimentação Escolar c) CNE – Conselho Nacional de Educação d) CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e) ENADE – Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes f) ENCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos g) FUNDEF – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério h) FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

2) A quem se destinam os recursos que integram o FUNDEB? De acordo com o art. 2° da Lei 11.494/2007, os fundos são destinados a manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, desta feita, os recursos do FUNDEB destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio como também a educação de jovens e adultos). Os recursos devem ser empregados…

EM GRUPO; NOS DEBATES, E ESTUDOS REALIZADOS DURANTE AS AULAS, TENDO EM VISTA A NP1, ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E PROCURE IDENTIFICAR AS ALTERNATIVAS VERDADEIRAS (V) E AQUELAS QUE SÃO FALSAS (F). ( ) A Resolução Nº 2, de 19 de Maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE)/ Câmara de Educação Básica (CEB), fixa as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. ( ) De acordo com a Resolução…

Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Plano de Ações Articuladas, Proinfância e Transporte Escolar, por exemplo. Além de realizar esses programas, o FNDE também é responsável por repassar o Fundeb para aos estados. Saiba mais sobre o Fundeb Os programas do FNDE só atendem escolas públicas? Sim, só são realizadas ações para a rede pública de ensino e para as escolas que mantêm convênios com as prefeituras. De onde vem o dinheiro disponível para os…

Curso PDDE, no relato da fiscalização da Controladoria Geral da União, a má gestão nos município vem aumentando os desvios e a ineficácia nos investimentos públicos. A falta de participação dos conselhos, e a desinformação dos interessados, possibilitou o que temos como indício de desvio dos recursos do FUNDEB para um fundo que deveria beneficiar os servidores sendo que os mesmos desconhecem sobre sua existência. Ainda, as notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil,…

municípios têm até o dia 28 de fevereiro de cada ano para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Pnate no exercício anterior, acompanhada de toda a documentação constante da Resolução do FNDE que regulamenta o programa. O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas, podendo…

da educação no Brasil DO FUNDEF AO FUNDEB Taís Cristina de Oliveira Professor- Curso – Prática documental 16/04/2013 RESUMO Este trabalho consiste em procurar entender quais são as formas de financiamento federal e no que de fato auxiliam na educação brasileira. Veremos, qual foi o primeiro recurso, antes denominado como FUNDEF e também os aspectos do atual FUNDEB. Sabemos que para que as políticas públicas educacionais…

Os artigos 211 a 214 da CF de 1988 foram alterados 2 vezes, a primeira em 1996 com a emenda Constitucional número 14 que cria e implementa o FUNDEF “” a segunda em 2006 com a Emenda Constitucional número 53 que substituiu o FUNDEF pelo FUNDEB, o quer implica não apenas na mudança de nomenclatura, mas na valorização da educação básica como um todo, não apenas no Ensino Fundamental. O artigo 211 especificamente EC 14 diz que a União, responsável pela organização do sistema federal

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá do Maranhão-MA 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá…