Conselho Do Fundeb

Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo: a) Os investimentos em despesas de Correto e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os Correto devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e Correto; e os municípios com a educação Correto e com o ensino Correto. b) A Correto em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Correto de Contas, do Correto Público e da Correto -…

inspirou em 1993, durante o Governo Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para todos. O governo Itamar Franco, por medida provisória, extinguiu o Conselho Federal de Educação, e no seu lugar, implantou o Conselho Nacional de Educação. Nos termos da lei, o MEC se fortalece mediante a centralização de funções e a caracterização do Conselho Nacional como órgão colaborador do poder executivo. De 1995-2001, Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República. Em seu segundo…

Profissionais da Educação (FUNDEB), remuneração e/ou valorização dos professores, recursos, financiamento, custo, despesa, manutenção e desenvolvimento do ensino. O levantamento ABOUKALAN, Roberto Jorge. Financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolar: programa dinheiro direto na escola. 2011. 162 f. Dissertação (Mestrado em Educação)-Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011. ABREU, Marisa. Cartilha dos conselhos do FUNDEF: o…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de…

As legislações que regulamentam o Conselho Escolar (diferenças e semelhanças) e o meu município. O papel da escola pública não é apenas contribuir para a democratização da sociedade, mas também deve ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia, de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais. Para isso diversas leis e documentos são criados todos os anos…

eletivas A) Confusão quando ao aspecto de atuação permitido em função do cargo ocupado; B) Dificuldade no entendimento da nação de mandato, a qual sempre pressupõe um prazo. (Por exemplo, vereador que atribuem a si mesmas as tarefas que seriam dos conselhos municipais de educação) elementos da gestão de escolas que ignoram os princípios da gestão democrática discussão coletiva com todos os elementos da comunidade escolar. Hiato demasiadamente longo entre a letra da lei e as práticas…

resposta. a. pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Correto b. pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). c. pelas Secretarias Estaduais de Educação (SEE´s). d. pelas agências de fomento à pesquisa. e. pelos Conselhos Escolares. Resposta correta: pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Comentário resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você foi capaz de identificar a instituição responsável por coordenar as políticas…

valor total de 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas no município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transparência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal o valor de R$ 139,4 mil”. Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por…

EXECUÇÃO DO “CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” DE 2014 Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do programa Formação pela Escola Nome da tutora KELLEN BORGES MORAES RIO VERDE- GO 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ana Paula da Silva Antônia Simões Torres Vanessa de Carvalho Leão A EXECUÇÃO DO “CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” DE 2014 Nome da tutora KELLEN BORGES MORAES RIO VERDE- GO 2014 RESUMO O…

2-O que estabelece a Constituição Federal quanto à manutenção e desenvolvimento de ensino? 3-De acordo com a Constituição de 1988 quais são os impostos federais, estaduais e municipais? 4-Diferencie Fundef de Fundeb. 5-O que é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? 6-Defina FNDE e a sua finalidade 7-Quais são os programas mantidos pelo FNDE, comente resumidamente sobre cada um deles. Respostas 1-Por ser um dos itens mais importantes relacionados às políticas públicas, é