Conselho Do Fundeb

EDUCAÇÃO TÍTULO: FUNBEF - FUNDEB OBJETIVO: O financiamento da educação no Brasil recebe atenção dos estudiosos e formuladores de políticas públicas, que se voltam para as limitações do sistema vigente, assim como as alterações promovidas pela legislação (Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96, LDB (Lei no 9.394/96), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e a Medida Provisória nº 339/06. Assim deve-se observar a atuação do FUNDEB, frente as falhas…

de 1996. Estas leis também apontam os direitos e deveres dos envolvidos no processo educacional. Outras leis também são necessários à criação de um sistema, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, resoluções do Conselho Nacional de Educação e leis estaduais e/ou municipais. O Sistema Estadual de Ensino de Alagoas tem a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema. É constituído pelas instituições de…

sociais. É a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais, ou seja, os cidadãos não ficam apenas com…

políticas públicas como: FUNDEB, PNAE, PNATE e PDDE. O Controle Social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre recursos públicos destinados à comunidade escolar. São objetivos do Controle Social: Verificar a correta aplicação dos recursos das políticas públicas tais como: FUNDEB,PNATE…

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB- NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Tutora: Paula Regina Carvalho Andretti Campos dos Goytacazes 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Andréa Rodrigues Nogueira Aline da Rocha Alves Rosália Gomes Soares A APLICABILILIDADE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB- NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trabalho final…

Educação (Fundeb), no exercício de 2011, pelos Governos Estaduais e do Distrito Federal, na forma prevista no art. 16, Parágrafo único, da Lei nº 11.494/2007, devem ser confrontadas com as receitas realizadas e informadas por estes mesmos governos, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na forma prevista no art. 15, Parágrafo Único, da Lei nº 11.494/2007, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb,…

Cursista: Elizângela Duque Betiato Bobbio Heloisa da Penha Baldi O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Claudia Mara Dambrózio Gasparini ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: ESMCSC56217 Linhares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 O QUE É CONTROLE…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial RELATORA: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro PROCESSO Nº: 23001.000045/2009-16 PARECER CNE/CEB Nº: 13/2009 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 3/6/2009 I – RELATÓRIO A Secretaria de Educação Especial do MEC encaminha a este Conselho Nacional de…

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…

sistema de ensino 3.4.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 3.4.1.1 Metodologia de cálculo per capita/estudante 3.4.1.2 Mecanismo de composição do Fundeb 3.4.1.3 Planejamento da gestão do Fundeb 3.4.1.3.1 Aplicação dos 60% do Fundeb 3.4.1.3.2 Aplicação dos 40% do Fundeb 3.4.1.4 Controle social do Fundeb 3.4.2 Recursos próprios 3.4.3 Outras fontes 3.4.3.1 Salário-Educação 3.4.3.2 Programa Nacional de Alimentação…