Funbef - fundeb

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
POLO:
CEILÂNDIA 1
ALUNO:
MARIA FRANCISCA DE NOVAIS
MATRICULA:
109103837
TEMA:
POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
TÍTULO:
FUNBEF - FUNDEB
OBJETIVO:
O financiamento da educação no Brasil recebe atenção dos estudiosos e formuladores de políticas públicas, que se voltam para as limitações do sistema vigente, assim como as alterações promovidas pela legislação (Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96, LDB (Lei no 9.394/96), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e a Medida Provisória nº 339/06. Assim deve-se observar a atuação do FUNDEB, frente as falhas do FUNDEF.
JUSTIFICATIVA:
“O descompasso existente no atendimento dos três níveis de ensino que compõem a educação básica decorre da ausência de uma política que concorra para a indistinta universalização do atendimento, sustentada por mecanismos que assegurem melhoria qualitativa do ensino oferecido, com a valorização dos profissionais da educação” (FERNANDES, 2006, p. 146).
INTRODUÇÃO:
Anísio defendia ainda que “o ensino obrigatório deveria estender-se progressivamente até uma idade conciliável com o trabalho produtor, isto é, até aos dezoito anos”.
DESENVOLVIMENTO:
A criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 1996 foi, sem dúvida, uma das mais importantes mudanças ocorridas na política de financiamento da educação no Brasil nas últimas décadas. Seu principal mérito talvez tenha sido o de proporcionar uma melhor redistribuição dos recursos financeiros educacionais, mediante o critério do número de alunos matriculados, com o objetivo de atenuar a enorme desigualdade regional existente no Brasil. Vale ressaltar, também, a contribuição do Fundef quanto ao aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional, bem como permitindo uma maior visibilidade na aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundo.
O tempo de vida útil do