Conselho De Sentença Do Tribunal Do Juri

RITO ESCALONADO O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases. A primeira denomina-se de judicium accusationis, que consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denuncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. Iremos a seguir,…

Em visita ao Forúm Joana Bezerra, na segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV)

O JÚRI O júri popular é quem julga o réu pelos crimes contra a vida, tentados ou efetivados. Para participar do júri popular, exige-se que tenha maioridade e que não tenha antecedentes criminais. Por ano são alistados cerca de 1,5 mil jurados por cidade. Os jurados são escolhidos depois de se inscreverem para participar ou de serem indicados por órgãos judiciais, instituições de ensino, dentre outros órgãos públicos. Dentro desses escolhidos estão geralmente membros da OAB (Ordem dos…

ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI A origem do júri se perde na noite dos tempos, mas é na Grécia antiga desde o século IV A.C , que encontramos os primeiros vestígios de sua existência[1], no Tribunal dos Heliastas, que se reunia em praça pública e era composto por cidadãos que traduzia o princípio da justiça popular e que serviu de inspiração para o Tribunal do Júri Inglês introduzido na Common law a partir de 1066 pelo Rei Guilherme , o conquistador normando. [2]Em Roma, durante a República, segundo

Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das Funções Essenciais à Justiça. Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Advocacia…

expressões “suficientes” e “participação” ao caput do artigo. Tal alteração, ainda de acordo com o doutrinador, é de muito correta, pois “a suficiência dos indícios torna-se elemento de segurança para que o processo seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, além de poder envolver tanto a autoria como a participação, espécies diversas de concurso de pessoas” (NUCCI, 2008, p. 63). Partindo para a prisão cautelar, esta também trouxe uma considerável mudança, pois, antes da…

INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é uma instituição única no Poder Judiciário. Cheio de formalismos e atos solenes, tal instituto teve origem em tempos muito remotos, mas não perdeu ainda sua essência: o julgamento de um cidadão pelos cidadãos, ou seja, por seus pares. Sua competência está restrita, no Brasil, a processos que apuram crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há a intenção do agente, contra a vida e, apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal…

de um outro lado o leigo representado pelo jurado. Muitos são os fatores que influenciam em uma sentença judicial, o conhecimento cientifico é a base, mas a formação, a conduta social, a forma de como a sociedade vê a figura do juiz também é importante na hora de proferir a sentença, alem disso o fato ocorrido, psicologicamente também é de grande relevância na forma de definir padrões de uma sentença. 2. PSICOLOGIA DOS JUÍZES: 2.1. PSICOLOGIA INQUISITORIAL X SISTEMA DE…

ao processo penal: o recurso no processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas…

O filme “O Júri” [2] é provavelmente a maior demonstração do quão falha e absurda é a Instituição do Júri. Constitucionalmente a Instituição do Júri foi criada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A previsão encontra-se inclusive na Constituição Federal de 1988 [3] . O art 5º., que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, traz no seu inciso XXXVIII, e alíneas esta previsão: Art. 5º.,XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der…