Conselho De Direitos

Sustentabilidade para as Empresas Modelo de Regimento Interno de Conselho de Administração Guia de Orientação para a implementação de Portal de Governança Guia de Orientação para Melhores Práticas de Comitês de Auditoria Caderno de Boas Práticas para Assembleias de Acionistas Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração Guia de Orientação para Planejamento de Sucessão, Avaliação e Remuneração de Conselho de Administração e Diretor-Presidente…

DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE. Artigo 1° – A Associação dos Agricultores Familiares do projeto de Assentamento Vale do Itapicuru- Edvaldo Lima, adiante designada somente Associação, constituída em 06 de junho de 2014, é uma associação civil de direito privado para fins não econômicos, que se regerá pelo seguinte Estatuto. Artigo 2° – A Associação desenvolverá suas atividades num espírito de coletividade, para isso faz-se necessário que qualquer atividade executada pela Associação,…

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS !"#$%&&'( Introdução A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção1. A…

DE FUNDOS DOS DIREITOS DO IDOSO PARA APOIO A PROJETOS SOCIAIS 2014 Seleção de Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos do Idoso com vistas ao apoio a projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos do Idoso. Fortaleza – Ceará 2014 Edital BNB Idoso-2014/661–025 Página 1 APRESENTAÇÃO Os Fundos dos Direitos do Idoso foram criados a partir da Lei Federal nº 12.213/2010. Geridos pelos Conselhos (Nacional, Estaduais e Municipais) dos Direitos do…

ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ECA _________________________________________________________ 7 CONSELHO TUTELAR __________________________________________ 8 CONANDA____________________________________________________ 9 DESENVOLVIMENTO___________________________________________ 10…

O RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM CONSELHEIRO TUTETAR Gesy Rodrigues Lira* Resumo O Conselho tutelar é definido pelo ECA como um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder

INTRODUÇÃO: A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho…

Cruz Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Guarulhos 2014 SERVIÇO SOCIAL Reflexão referente à visita ao Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso Trabalho desenvolvido durante o curso de Pós Graduação como parte da avaliação Prof.° Ms. Adriano Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal analisar segmentos desenvolvidos pelo Conselho Tutelar da Região São…

A sociedade por ações é pessoa jurídica de direito privado de natureza empresária, inerentemente de seu objeto social, com o capital dividido em ações sob denominação social, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. São normalmente chamadas de companhias ou cias. São constituídas por um estatuto social aprovado na Assembléia geral de constituição da sociedade. Deverá o referido estatuto social conter o nome comercial, o…

DIREITO DA INTEGRAÇÃO Profº Daniel Sicca (Daniel.sica@yahho.com.br/daniel cunha@feevale.br ) PROVA 1: 04/10 PROVA 2: 06/12 Avaliação Complementar: 20/12 INTRODUÇÃO AO DIREITO DA INTEGRAÇÃO Nasce a partir dos blocos, criando órgãos para gerir poder dentro dos blocos. PARTE 1) Soberania como atributo do Estado no Direito Internacional Público: DIP: Confortar estas soberanias, para estas não entrarem em conflitos. Devendo estas se manifestar para exercer sua…