CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS E GEST O SOCIAL

........3 CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS E GESTÃO SOCIAL ..............................4 2 CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: HISTÓRIA E EFETIVIDADE..............4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO É efetivamente a partir da criação da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter um instrumento legal capaz de contribuir para a consolidação do processo democrático e defesa de direitos em âmbito nacional. A seguridade de direitos não incube qualquer órgão o poder de assistir a defesa do individuo, porém, não obstante assegurá-lo de seus direitos perante a lei, como o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e o Ministério de Defesa dos Direitos Humanos, etc. A incumbência de normatização, defesa, punição em favor dos direitos do individuo de direitos constituído é à base do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, o qual, instituído pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 é o mais antigo órgão de defesa de direitos da República. É destes processos constituintes e, demais aspectos legais que falaremos a seguir, dentre os quais figuram: Os Conselhos de Defesa de Direitos, o Sistema Único de Assistência Social, o Fundo Nacional de Assistência Social, tal como suas leis e órgãos de controle, combate, assistência e proteção aos sujeitos de direitos e, público da Política Nacional de Assistência Social. CONSELHOS DE…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROFª. RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA ROTEIRO PARA SISTEMATIZAÇÃO DA PESQUISA : PESQUISA “O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS” 1. Você considera que o conselho enquanto órgão fiscalizador amplia/garante direitos ou vem a serviço da gestão pública? R- Os Conselhos são espaços de formulação, promoção e defesa de direitos,…

CFESS/CRESS nos conselhos de políticas e de direitos* Ivanete Boschetti** Rosa Helena Stein*** Resumo: O artigo reflete sobre a inserção do Conjunto CFESS/ CRESS nos conselhos de políticas e de direitos entendidos como espaços importantes de participação política e exercício de controle popular sobre o Estado. A experiência concreta de mobilização e intervenção nesses espaços, desde os anos 1990, permite fazer um balanço de suas possibilidades e limites no processo…

FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL AMANDA KIVIA DE OLIVEIRA DANTAS GABRIELA YNDHIRA FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB CAICÓ – RN 2015 AMANDA KÍVIA DE OLVEIRA DANTAS GABRIELA YNDHIRA FERNANDES DAMASCENO RAFAELA CARLA DE MEDEIROS SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE…

Controle Social Profª: Maria Emanuelle Ribeiro Mendes Adrianny Kécya Rocha Freitas Morais RA: 350307 Camila Jamilly Freitas Lavor RA: 387340 Maria Lucielma Vasconcelos RA: 387930 Ana Natiely Araújo Bela Cruz, 30 de março 2015 RA:363684 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A participação social sendo ela direta ou indiretamente, é feita geralmente em conselhos, congressos, etc. A participação depende do interesse de cada um. Ela pode ser compreendida pelo processo no qual homens e…

CONTROLE SOCIAL: Perguntas e Respostas Esta cartilha tem a pretensão de fornecer subsídios para as pessoas, a sociedade e suas organizações, com objetivo de esclarecer o papel das organizações não governamentais no controle social das ações de atendimento executadas pelo Estado ou por seus prepostos. Apresenta as origens desse controle, sua fundamentação, forma, conceito, abrangência e a razão de ser na consolidação do Estado Democrático brasileiro. No…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social LEANDRO FACHINELLI TOLEDO LEONARDO FACHINELLI TOLEDO MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES ZENAIDE APARECIDA OLIVEIRA BARrOS POLÍTICAS SOCIAIS Avaliação dos resultados de planos setoriais Uberaba 2012 LEANDRO FACHINELLI TOLEDO LEONARDO FACHINELLI TOLEDO MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES ZENAIDE APARECIDA OLIVEIRA BARrOS POLÍTICAS SOCIAIS Avaliação dos resultados de planos setoriais Trabalho de Serviço Social…

EDUCACIONAL UNIDERP- POLO ATIBAIA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS TUTOR A DISTANCIA: ALDINEIA MENDES DE SOUZA RA - 402433 DIRCE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA RA - 399988 MARILENE ELENA DA S. MENDES SANTOS RA - 298868 RENATA BUOSO DA CUNHA RA - 402624 PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO SOCIAL ATIBAIA, 2015. 1. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.1. CONCEITO O controle e a participação social são ideias interligadas, pois, a participação social do cidadão exige…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

ANHANGUERA-UNIDERPBAURU-NORTE SERVIÇO SOCIAL ALUNOS: ADRIANA CLAUDIA LEME RA:4300075435 ELAINE NUNES SOARES TEODORO RA: 4976925653 FLAVIA SABINO RA: 4917906376 MARIA ISABEL NATALI RA: 1299900128 MIRIAM NOEMIA DE DEUS OLIVEIRA RA: 4300065541 RENATO LUIZ ROMUALDO RA: 5569131800 Professora à distância: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Professora Presencial: Juliane Lobregate PARTICIPAÇÂO E CONTROLE SOCIAL BAURU 2015 Introdução Participação: tomar atitudes inerentes a assuntos sociais,…