O exercício do controle social nos conselhos de políticas e de direitos”

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFª. RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA

ROTEIRO PARA SISTEMATIZAÇÃO DA PESQUISA :
PESQUISA “O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS”

1. Você considera que o conselho enquanto órgão fiscalizador amplia/garante direitos ou vem a serviço da gestão pública?
R- Os Conselhos são espaços de formulação, promoção e defesa de direitos, são espaços de controle social, normatizadores e definidores de diretrizes das políticas na perspectiva da garantia dos direitos humanos, sociais e políticos e por assim ser considero que amplia e garantem direitos, mas infelizmente nem todos os Conselhos tem funcionado dessa forma e em muitos casos observo conselhos que estão a serviço da gestão pública.

2. O que motivou a criação do conselho? Em qual conjuntura esse conselho foi criado?
R- A defesa dos direitos humanos das mulheres e a garantia dos seus direitos, sociais, políticos e culturais. Foi criado no momento de grande mobilização dos movimentos organizados mulheres, contra as discriminações, violência e estavam em busca da criação de serviços especializados para a defesa e promoção das mulheres em nível governamental e seguindo o exemplo de São Paulo que desde de 1983 já haviam criado o Conselho.

3. Quantas e quais são as entidades que participam ao conselho?

R- O Conselho é formado por 21 conselheiras, sendo 80% representantes da sociedade civil e 20% do poder público, conforme abaixo descritas:

Poder Público

1. Superintendência dos Direitos da Mulher - SEASDH ;
2. Secretaria Estadual de Saúde;
3. Defensoria Pública Sociedade Civil

1. Fórum Estadual de Mulheres Negras;
2. Partido dos trabalhadores - PT;
3. PC do B;
4. PMDB;
5. Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM;
6. Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais;
7. Fórum de Prevenção e Combate a Violência Contra a mulher do