ATPS Participa O E Controle Social 5

Universidade Anhanguera –
Uniderp
Centro de Educação a Distância
Curso Superior de Serviço Social
Betânia Barbosa Silva dos Passos.................RA-8744140281
Geroliza da Silva Vertel.................................RA-4342842984 Renata Matarelle Gomes Dias...................... RA 6315194424
Valdete Zeferina Moitinho............................ RA-3869655527
Vera Lucia dos Santos.................................. RA 3823689767 ATPS apresentada ao Curso Superior de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da
Disciplina: Participação e Controle Social para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.
Tutor Presencial: Marcelo Marques da Silva
Tutoras á Distância: Celina Antonia da Silva / Maria Aparecia dos Santos Corrêa
Belo Horizonte
2015

O QUE É PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, QUANDO SURGIU?
Nós anos de 1950, período em que o Estado iniciou a intervenção, na questão da regulamentação das profissões e ofícios, ainda considerados liberais, surgiu-se a necessidade da criação de Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil. No entanto, eram entidades sem autonomia, exerciam apenas o controle politico do Estado sobre os profissionais.
O exercício do controle social implica o planejamento, acompanhamento, avaliação e fiscalização da oferta dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de
1962, em seu artigo 6º, foi que determinou a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais
(CRAS).
Na Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas.
Ainda nesse contexto,