Conselho De Direitos Sociais

Carlos Alberto Batista Maciel( Resumo As polticas pblicas resultam de foras sociais contraditrias, o que faz com que a forma e o contedo das mesmas estejam diretamente associadas a conjugao de fatores estruturais e conjunturais do processo histrico de um pas. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivao das polticas pblicas brasileiras, dentre essas, destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criao legal de espaos…

Anhanguera Educacional – UNIDERP CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL BOM JESUS ABRIL DE 2013 UNIVERSIDADE UNIDERP INTERATIVA- ANHANGUERA DISCIPLINA:CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. PROFESSOR (A) PRESENCIAL: CRISTIANA RANUCCI TURMA N-70 CONCEITOS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ACADEMICOS: ANGELA MARIA: RA 219021 ARLEY SANTANA : RA 218790 ENEILMA GUIMARAES: 223646 BOM JESUS-PI, ABRIL DE 2013

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

1 .2 - Os Conselhos de Direitos O Conselho que se implantaram nos anos 90 , sustentados na diretriz constitucional de um sistema descentralizado e participativo na Estado Brasileiro , tornaram – se importantes espaços para a interlocução da sociedade com as instituições publicas . É bem verdade que não são os únicos . A Constituição indicou mecanismo de consulta á população – plebiscito, o referendo e os projetos de iniciativa popular . Por outro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AVANÇOS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB Maria Estelina Nunes Ramalho Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

Ensino fundamental da criança e do adolescente, ciclo de ano a ano Garantia do direito à educação da criança e do adolescente (Ensino Fundamental) CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula 3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola Art. 53, V (ECA) Sim Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social THAIS EIXO integrador O Trabalho Profissional: instrumentação para intervenção l VESPASIANO 2011 THAIS EIXO integrador O Trabalho Profissional: instrumentação para intervenção l Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof. EDNA Braun,…

regulamentando no Estatuto da Criança e do Adolescente os princípios do artigo 227, visando a elevação dos níveis de direitos humanos e cria também instâncias de exigibilidade como os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, dentre outras instituições e instâncias institucionais que têm como função garantir os direitos previstos em lei. A adoção da perspectiva dos direitos humanos implica num modo especial de ver, entender e agir diante do mundo: este…

..........................................................14 1. INTRODUO O Planejamento Social, assim como a observao das Leis, Decretos e Resolues pertinentes aos direitos da criana e do adolescente. Ser abordado o papel do estado brasileiro em sua maneira de tratar as questes voltadas s crianas e adolescentes, providncias, primeiros passos de reconhecimento, da criana e adolescente como sujeitos de direito, e, principalmente o de prioridade absoluta na Constituio Federal de 1988 e sua sequente