Conselho De Direitos Sociais

política brasileira, baseada no patrimonialismo, no paternalismo e no autoritarismo, sobre as práticas conselhistas que, mesmo surgidas com o intuito de democratizar a representação social, acontece com forte caráter de prestação de favor e manutenção do poder de classes dominantes e não com o intuito verdadeiro de inclusão social e representação das minorias. Assim, tem-se no capítulo lido, ideias da autora embasadas em autores renomados no assunto como Raichelis (1998), Schwarz (2000),…

matria, que at fins da dcada de 1980 vivamos sob uma doutrina social e legal para meninos e meninas que era uma doutrina da menoridade absoluta, tambm conhecida como doutrina da situao irregular. Essa doutrina via crianas e adolescentes como menores ou em situao irregular porque atravs dela se viam meninos e meninas no naquilo que eram (seres regulares), mas naquilo que no eram (seres irregulares). No eram capazes, no eram sujeitos de direitos e de deveres, no eram autnomos em relao aos…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…

Diretrizes para Criação de Conselhos Est. e Munic. dos Direitos da Pessoa com Deficiência DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONADE Brasília-DF 2007 -1- CONADE Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Alexandre Baroni Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…

jurisdicional da justiça e que tem entre suas atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por outro lado, o artigo 129 da Constituição Federal estabelece que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito pelos poderes públicos, pelos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia. O Ministério Público…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO SOCIAL GENILVA LOPES DA SILVA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Natal/RN 2015 GENILVA LOPES DA SILVA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fichamento apresentado á disciplina de Direito e Legislação Social do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Rio Grande do Norte,para obtenção de nota parcial. Natal/RN 2015 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANA LÚCIA DOS REIS BRUNO CESAR BARROSO JUSCELAINE DE FÁTIMA MOIA DOS REIS LESSANDRA DA SILVA TURGANTE ROGÉRIO ANTONIO DE SOUZA “ANÁLISE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Andradas 2012 …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE JUNDIAÍ Curso Serviço Social – Sétimo Semestre Disciplina Competências Profissionais ATPS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Nome RA Elizabete A. de O. Miranda 4315778025 Márcia Fernandes G. de Paula 5732155175 Maria Teresa F. Felisaldo 3800595400 Marinez Silvestre de Siqueira 4573861802 Monalisa da Silva Rodrigues 4351857210 Profa. EaD: Jôsi Greffe Profa. Tutor Presencial:

Introdução: O presente trabalho tem como tema o Controle Social. Esta pesquisa busca estudar os conceitos e meios de aplicação desta política, bem como investigar quais suas possíveis origens caminhando até a atualidade, também propondo a conhecer sua aplicabilidade nos mais diversos campos. Para chegarmos a tais resultados utilizaremos a pesquisa bibliográfica. Controle Social e sua história Com o tempo e as transformações das sociedades o controle social se tornou mais do que os tabus…

......................................................................................16 INTRODUÇÃO A política da assistência social esta ligada a fatos históricos, sendo que esta biografia não deve ser estendida como um divisor de fatos, e sim na ligação com o contexto geral da sociedade, a principio o Serviço Social estava ligado diretamente com os interesses da classe dominante, mas contraditoriamente, estava também ligado à classe subalternas sendo mediador…