Conselho De Direitos Sociais

organizações de Estados? Objetiva discutir assuntos que possam interessar os Estados a ela pertencentes e trabalham a favor da convivência harmônica e do progresso uniforme desses mesmos Estados. Predomina a discussão por questões econômicas e sociais, sendo evitadas as militares e políticas porque afetam mais a soberania dos Estados. 3. Quais as espécies de organizações de Estados? Espécies de organizações de estados são as organizações para fins específicos, que agrupam…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA DIREITO PAULO DUANE GROSS RELATÓRIO SOBRE A ONU SÃO JERÔNIMO OUTUBRO 2013 1. ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS 1.1 Funcionamento A Assembleia Geral das Nações Unidas reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária que começa na terceira terça-feira do mês de setembro na sede da ONU, em Nova Iorque. Sessões especiais podem ser convocadas a pedido do Conselho de Segurança, da maioria dos membros das…

Introdução Este presente trabalho visa o Conselho dos Direitos das Crianças, enquanto espaço de garantia e proteção. Tal assunto e faz necessário, pois em muitos municípios os Conselhos foram criados oficialmente, mas na sua maioria não funcionam, ou operam de maneira precária e inadequada. Há falta de informação, entendimento, interesse e compromisso por parte do Estado, da sociedade e dos próprios conselheiros no que se diz respeito à prioridade, integralidade e universidade no…

importncia de apreender como cidados e futuros Assistentes Sociais como vem se desenrolando as Polticas Pblicas relacionadas ateno a criana e adolescente, de saber que hoje h a realidade da participao dos cidados na formulao das polticas, o que sobremaneira grande passo para a mudana na mentalidade de estar parte na elaborao, deliberao e fiscalizao das polticas pblicas em geral, aqui sendo tratadas em particular, as voltadas proteo dos direitos da criana e do adolescente, de que…

Educação a Distância Tutora: Andreia Aiala Tutora Ead: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia TURMA: N70 Acadêmicos: Bárbara Cristina dos Santos Argolo ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Polo – Salvador 26/04/2014 Imagem Universidade Anhaguera Uniderp Centro de Educação a Distância Tutora: Andreia Aiala Tutora Ead: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia TURMA: N70

político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, humanos e direito civis como alternativa ao discurso predominando as doutrinas constitucionais dos países de Regimes diversos:- Democracia, Ditadura e Reinado/Império (Monarquia) pertencentes à Organização das Nações Unidas. A partir dessa premissa, surgiram diversos debates na decisão dos direitos fundamentais, sendo os principais relativos ao conteúdo, à natureza normativa, à eficácia jurídica e à jurisprudência…

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS 9ª Edição Revista e Atualizada Código de Ética do/a Assistente Social Lei 8662/93 C ó d i g o d e É t i c a d o / a A s s i s t e n t e S o c i a l L e i 8 . 6 6 2 / 9 3 d e R e g u l a m e n t a ç ã o d a P r o f i s s ã o

A importância dos Conselhos Municipal Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo federal, estadual e municipal. Através dos conselhos municipais podemos saber o que se passa em todas as esferas

institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina das Nações Unidas para a proteção dos direitos da infância Desenvolvimento O ECA em seus dez anos de implementação ainda sofre uma série de críticas por parcela da…

Introdução : Para o trabalho em questão, realizamos visita a instituição pública do Conselho Tutelar do Município de Jandira que foi criado pela lei 1256/01, de 2 de julho. Sua criação foi prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste estágio foram feitas observações dos determinados aspectos: observação da estrutura física e organizacional da instituição, verificação de Psicólogo, identificar a população atendida em nível sócio- econômica faixa etária e…