A trajetoria da politica social

1 .2 - Os Conselhos de Direitos

O Conselho que se implantaram nos anos 90 , sustentados na diretriz constitucional de um sistema descentralizado e participativo na Estado Brasileiro , tornaram – se importantes espaços para a interlocução da sociedade com as instituições publicas . É bem verdade que não são os únicos . A Constituição indicou mecanismo de consulta á população – plebiscito, o referendo e os projetos de iniciativa popular .

Por outro lado , as organizações da sociedade e algumas administrações publicas ocuparam –se em estimular o protagonismo social , o que é alentador .Temos algumas experiencias significativas na atualidade como Fóruns temáticos , o movimento da Reforma Urbana, o orçamento participativo , o MST e dentre outros.

A existência dos conselhos não foi uma novidade no Brasil . segundo Carvalho (1995) que diferencia três tipos de conselhos que se constituíram no Brasil no século 60 e 70 por iniciativa do governo , primeiro foram os conselhos comunitários , criados nos anos 60e 70 por iniciativas dos governos na intenção de mediar as relações com os movimentos sociais ,outra experiência foi a dos conselhos populares dos anos 70 e 80 , criados pelos movimentos , por setores da esquerda e por setores de oposição ao regime militar que se caracterizavam pela autonomia e auto gestão , tendo como referencia a democracia de base a literatura destaca o exemplo do conselho populares de saúde que unificaram os movimentos reivindicatórios na área de saúde e saneamento na década de 70.

Na década de 90 a inovação se deu com os conselhos temáticos institucionalizados (saúde , educação ,habitação , assistência social e outros) e os de segmentos sociais (da criança e adolescentes , da mulher , do idoso, do (negro), especialmente por seu deliberativo).

As leis Federais de regulamentação das políticas sociais e dos direitos sociais pós Constituição